Jurados entenderam que réus são culpados pela morte de Jonhliane Paiva. Julgamento, que durou três dias, ocorreu na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco, e terminou nesta quinta-feira (19)
Em um júri que durou três dias, Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araujo de Lima foram condenados pela morte de Jonhliane de Souza, de 30 anos, que ocorreu no dia 6 de agosto de 2020. O acidente que vitimou Jonhliane ocorreu na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A vítima foi atingida pela BMW que Ícaro dirigia em alta velocidade.
Ícaro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por homicídio simples, com dolo eventual, e 1 ano e 3 meses e 17 dias por embriaguez ao volante e omissão de socorro. Ele vai ficar no regime fechado e não pode recorrer em liberdade. Ícaro continua preso no Bope.
Alan foi condenado a 7 anos e 11 meses de reclusão semiaberto por homicídio simples, com dolo eventual. Ele vai sair da prisão ainda nesta quinta e cumprir a pena no regime semiaberto. Após o trânsito em julgado, Alan deve cumprir a sentença com uso de tornozeleira eletrônica.
Família de Jonhliane acompanhou a leitura da sentença nesta quinta-feira (19) — Foto: Reprodução
Os réus foram condenados ainda por danos morais no valor de R$ 150 mil para a mãe da vítima, sendo que Ícaro deve pagar R$ 100 mil e Alan R$ 50 mil. Além disso, os réus vão ter que pagar uma pensão vitalícia (ou até que a vítima completasse 76, 8 anos) no valor de dois terços de dois salários mínimos, sendo R$ 977,77 (Ícaro) e R$ 488,88 (Alan).
O advogado Ricardo Buzeli, que compõe a banca de defesa do Ícaro, disse que eles vão recorrer da sentença e que a pena foi em um patamar fora do que era esperado.
“Com certeza a defesa vai recorrer tanto da condenação, quanto da dosimetria da pena que a gente acha que foi em um patamar fora que do era esperado e fora até do que preconiza a legislação, porque ele exasperou a pena base acima dobro do mínimo legal, que seria seis anos e usando uma circunstância que é elementar para o próprio topo do dolo eventual, que é a velocidade em que ele estava”, destacou.
Buzeli disse ainda que o cliente tem direito a progressão do regime e que eles vão tentar conseguir essa progressão.
“Ele tem tanto direito a progressão do regime quanto a responder o processo em liberdade e a defesa vai impugnar em relação a esses três aspectos que foram pontuados aqui. A gente vai impugnar até pelo tempo que ele já tem de pena cumprida de forma já provisória, a pena cumprida, a progressão também para o semiaberto como foi determinado para o Alan, após trânsito em julgado com a tornozeleira”, frisou.
A advogada Helane Christina, da banca de Alan, também afirmou que vai entrar com recurso. De acordo com ela, a votação dos jurados foi contrária às provas apresentadas nos autos.
“Nosso próximo passo é o recurso e vai ser baseado justamente na votação dos jurados que foi manifestamente contrária às provas constadas nos autos”, disse.
Ela disse ainda que esperava que a justiça também fosse feita para o Alan, como foi feita para Jonhliane.
“Eu nunca concordei e nunca vou concordar que a justiça tem que ser feita à base de outra injustiça, a justiça tem tem que ser plena, uma justiça tem que ser baseada de acordo com a Constituição e na lei, ela não pode ser vingada. O Alan hoje sai daqui vingado para aumentar aumentar a pena do Ícaro, então, sai super decepcionada, porém, tem um lado bom, o Alan vai sair por essa porta livre, o doutor deu o direito de ele apelar em liberdade, sem qualquer restrição”, afirmou a advogada.
No terceiro dia de julgamento do caso Jonhliane, a banca de advogados de defesa dos acusados Ícaro e Alan, continuaram com os debates na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco. No segundo dia de julgamento, na quarta-feira (18), o juiz Alesson Braz suspendeu a sessão após ouvir os acusados, os advogados de defesa e o Ministério Público.
Ainda nesta quinta, o Ministério Público teve mais duas horas para sustentar acusação de homicídio simples, com dolo eventual, e a defesa dos dois acusados também reforçaram a tese aos jurados. Tanto a defesa de Alan, como a de Ícaro, sustentaram que não houve racha no dia do acidente e tentavam a absolvição do Alan.
Momento em que o o juiz de direito Alesson Braz lê o resultado do júri — Foto: Aline Nascimento/g1
Ao todo, sete pessoas participaram do júri que decidiram a sentença dos acusados. Jonhliane Paiva Sousa tinha 30 anos e morreu no dia 6 de agosto após Ícaro dirigir em alta velocidade e atingir a moto que ela pilotava.
Câmeras de segurança mostraram o carro do acusado passando pela avenida em alta velocidade. Já Alan, que dirigia um fusca e aparece também nas imagens, era acusado pelo MP-AC de estar fazendo racha com Ícaro.
O MP denunciou os dois, inicialmente por homicídio qualificado, porém, um habeas corpus derrubou a qualificadora de racha e os dois respondem por homicídio simples. Além disso, Ícaro vai responder ainda por omissão de socorro e embriaguez ao volante.
Promotor Efrain Enrique Filho disse que defesa dos acusados desconhecem o processo — Foto: Iryá Rodrigues/g1
Acusação
Nesta quinta, o promotor Efrain Enrique Filho começou fazendo questionamentos do que foi apresentado pelas defesas do Alan e Ícaro no segundo dia de julgamento.
“Maior desconhecimento dos autos é da dra. Helane. Ela não conhece os autos como acha que conhece. Mesma coisa a defesa do Ícaro. De maneira nenhuma vou dizer que estão falseando, prefiro dizer que estão equivocados. Estão falando com um homem que conhece os autos”, disse.
O promotor levou vídeos que a defesa de Alan disse que não foram juntados aos autos. Ele afirmou que as imagens estavam sim no processo e reforçou que a defesa de Alan não conhecia os autos. O vídeo mostrava Alan voltando para o local do acidente. “Foi lançado aqui que o delegado estava em conluio com o perito. Não sei da onde tiraram essa informação”, disse.
Gicielle Rodrigues, assistente de acusação, advogada da família da Jonhliane, completou a fala do promotor. Ela questionou o fato de Alan ter chegado a informar que não estava na festa.
“Na delegacia, foi dito inicialmente que Alan não estava na festa. Porque disse isso? Depois, foi dito que ele foi mal instruído pelo advogado. E aí, qual a versão real do Alan? Como vou dar credibilidade para uma pessoa que fala uma coisa e depois fala outra?”
Carlos Venicius começou a defesa de Alan no terceiro dia de julgamento do caso — Foto: Iryá Rodrigues/g1
Defesa do Alan
Um dos advogados de Alan, Carlos Venicius começou a defender a tese de que o acusado segue sendo injustiçado. Ele também pediu desculpas à imprensa pelas alegações dos advogados de defesa de Ícaro no segundo dia de julgamento, que teceram duras críticas à cobertura jornalística do caso.
Ele também criticou a tentativa da acusação de trazer a classe social dos acusados para o julgamento e rebateu a informação do promotor de que a defesa não tem conhecimento dos autos.
“Não se está aqui julgando classe social, as condições financeiras dos acusados. Afinal, que culpa teria alguém de nascer no ventre de outro? Não é este chamado de vossas excelências, pelo contrário, é o de analisar os fatos, como estão fazendo. Começo dizendo que se a defesa de Alan não tinha conhecimento dos autos talvez, o MP também não. Foi afirmado aqui que a Hatsue inventou uma briga para defender o Ícaro, mas a testemunha Andressa fala claramente que viu uma briga entre eles. A importância disso é de contrapor aquilo que se quer passar aos senhores”, rebateu.
A defesa relembrou ainda que Alan foi convidado para a festa para ser motorista da rodada, já que não bebia. “Nos autos existia, não existe mais, um vídeo com uma voz comovente dizendo que eram dois bêbados irresponsáveis que tinham matado Jonhliane. Se a versão do Alan de que não bebia, de que era o motorista da rodada, não é a verdade, não é o que diz nos autos.”
O advogado Carlos Venicius criticou a assistência de acusação, que, segundo ele, usou de sensacionalismo para comover jurados e sociedade. “Fazendo de um inocente culpado, quer sangue nas mãos.”
Defesa do Ícaro
O advogado do Ícaro, Luiz Carlos da Silva Neto voltou a fazer duras críticas à mídia, assim como à assistência de acusação e relembrou que, após recurso feito contra a denúncia, foi retirada qualificadora do crime de homicídio.
“O Ícaro pode ter todo defeito do mundo e a imprensa trabalhou nisso, mas foi honesto quando confessou que tomou o copo de whisky, veio e falou a verdade. Quando ele freia, está com consciência”, disse.
O advogado lembrou ainda que o promotor trouxe a distância que o Ícaro estava quando iniciou a frenagem do carro ao avisar Jonhliane.
“Quando ele tenta frear, aí tira a questão do dolo eventual. O dolo direto, matar alguém, exige-se que a pessoa pegue a arma pra matar alguém, a vontade dela inicial era matar. O dolo eventual é quando assume o risco. No entanto, provou-se aqui no processo que ele freia 11 metros antes, ao ver a vítima.”
Vídeos
Depois da defesa de Ícaro, o juiz Alesson Braz suspendeu a sessão para almoço por 30 minutos e na volta exibiu alguns vídeos a pedido dos jurados. Foram cinco vídeos exibidos mostrando imagens dos carros de Alan e de Ìcaro no dia do acidente. São imagens captadas de diversos ângulos.
Logo em seguida, o Ministério Público do Acre, tanto as defesas de Alan como de Ícaro puderam falar sobre as imagens.
Jurados pediram para rever alguns vídeos que foram usados durante o júri — Foto: Aline Nascimento/g1