Segundo órgão, prefeitura de Tarauacá não tinha licença ambiental para fazer a exploração de minérios na área onde aconteceu acidente
Após mais de um ano da morte de Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos, soterrado em um local usado para extração de areia em Tarauacá, interior do Acre, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa por parte da prefeita da cidade, Maria Lucinéia Nery.
O acidente ocorreu no dia 12 de junho do ano passado em um terreno no bairro Ipepaconha, de propriedade do Comando do Exército – 61º BIS, enquanto a criança brincava no local que era usado pela prefeitura para retirada de areia. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o resgate do menino, ele foi levado às pressas até o hospital da cidade, mas não resistiu e morreu na sala de emergência da unidade.
Logo após o acidente, o órgão, por meio da Promotoria Civil da cidade, instaurou um procedimento preparatório para investigar o caso. Agora, em publicação no Diário Eletrônico dessa quarta-feira (8), o MP converteu o procedimento em inquérito civil.
Além da prefeita da cidade, o secretário de Obras de Tarauacá, Antônio Rosenir Silva Artêmio também é alvo de apuração de possível responsabilidade civil administrativa. O g1 entrou em contato com a prefeitura para saber se vai se manifestar sobre a nova medida do MP e aguarda resposta até última atualização desta reportagem.
Na época da morte do menino, a Promotoria Cível da cidade solicitou uma vistoria por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Histórico e Meio Ambiente e também pediu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) que informasse as atividades de extração mineral em que houvesse licença vigente no município. Além de requisitar que fossem vistoriadas as áreas anteriormente licenciadas pelo Imac.
Em dezembro do ano passado, o órgão informou que ficou configurado a prática de crime ambiental por extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
Após 6 meses da morte de menino soterrado ao brincar em local de extração de areia no AC, MP alega crime ambiental — Foto: Arquivo/MP-AC
Responsabilidade civil
Por considerar que as provas colhidas até então apontam a necessidade de adotar medidas judiciais e para seguir com a apuração da necessidade de responsabilização civil administrativa contra a prefeitura no ocorrido, o MP-AC decidiu converter o procedimento em inquérito civil.
Ainda segundo o órgão, o relatório de vistoria apontou que não existia fiscalização no local, não havia placas de identificação dos riscos e nem bloqueio que impedisse a circulação de pessoas não autorizadas no espaço onde ocorria a retirada do bairro e da areia.
Na época do acidente, o secretário de Obras do município, Rosenir Artêmio, disse que o local é de propriedade do Exército Brasileiro e que era usado pela prefeitura para extração de areia e terra que era usado em obras pelas ruas da cidade. Segundo ele, há ainda um projeto em andamento para tornar o local um parque.
“Lá tem um morro de barro e estamos fazendo apenas a regularização da terra, temos autorização do Exército para fazer a retirada do solo e como estamos retirando, aproveitamos em outros locais”, disse Artêmio na época ao g1.
Ainda conforme o secretário, o local não tinha sinalização de risco, uma vez que não era esperado que poderia ocorrer esse tipo de situação, mas que com a ocorrência seria instalada uma placa de alerta.