Ao que tudo indica, a manifestação realizada ontem por esposas e familiares de detentos do sistema
prisional do Estado, em frente ao Palácio Rio Branco, pode ter surtido efeito. A segurança pública junto ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) emitiu uma decisão no final da tarde desta quinta-feira, 4, informando que está restabelecendo as visitas íntimas e familiares em seis unidades prisionais a partir desta semana. Entretanto, no Francisco de Oliveira Conde e Antônio Amaro, as visitas permanecem suspensas, devido a administração ter se deparado com danos no interior das celas, que passam por manutenção.
O retorno das visitas íntimas e familiares no Francisco de Oliveira Conde e no Antônio Amaro estão previstas, se tudo ocorrer dentro da normalidade, para no próximo dia 13.
O ofício, assinado pelos diretores dos presídios, secretário de justiça e segurança pública e diretor-presidente do Iapen no Acre, destaca que o Conselho Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública (CONSISP) considerou o ordenamento jurídico do Sistema Prisional e o artigo 144 da Constituição Federal para liberar as visitas e restabelecer ordem nas Unidades Prisionais do Estado.
De acordo com a decisão, os diretores dos presídios do Acre relataram que não é mais necessária a manutenção das suspensões das visitas. Por isso, “resolvem restabelecer as visitas íntimas e familiares nas unidades prisionais”.
Os detentos têm direito de receber visitas, com base no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais. As visitas já foram liberadas na Unidade de Regime Fechado Feminino; Unidade de Regime Fechado (UP-04); Unidade Penitenciária do Quinari (Senador Guiomard); Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (Sena Madureira); Unidade Penitenciária Moacir Prado (Tarauacá) e Unidade Manoel Neri (Cruzeiro do Sul).
Entenda
As visitas íntimas e familiares em presídios do Acre foram suspensas pelo Conselho Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública (CONSISP) no último dia 28 de junho, após os últimos episódios envolvendo a guerra entre as facções criminosas em Rio Branco. Na tentativa de prevenir possíveis rebeliões nos presídios, o Serviço de Inteligência Penitenciário havia suspendido para manter a ordem.
O Acre possui 10 unidade prisionais espalhadas na capital e interior e quase 7 mil detentos, incluindo os que são monitorados por tornozeleira.