Mauristelio Tessinari de Sousa vai precisar cumprir medidas cautelares. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu decisão favorável para a defesa do ex-vereador na última quinta-feira (13)
O ex-vereador Mauristelio Tessinari de Sousa, conhecido como Teio Tessinari, da cidade de Capixaba, no interior do Acre, recebeu liberdade provisória e teve a prisão substituída por medidas cautelares. Ele é acusado de matar Antônio Deuzimar Santiago da Silva, de 49 anos, em junho do ano passado.
O crime ocorreu em um ramal que fica na Vila Maparro, na Bolívia, país que faz fronteira com o estado do Acre. Silva era morador de Capixaba assim como o ex-vereador e foi assassinado com quatro tiros.
Na época, o advogado do acusado, Sanderson Moura, alegou que o cliente se apresentou espontaneamente e que é réu confesso, alegando legítima defesa. A 1ª Vara do Tribunal do Júri pronunciou o ex-vereador e ele deve ir a júri popular pelo crime.
Na última quinta-feira (13), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), concedeu liberdade provisória e substituiu a prisão dele por medidas cautelares. Na mesma decisão, consta a negativa sobre um recurso de retirada de qualificadoras, apresentado pelo acusado.
Para se manter em liberdade, Teio Tessinari, deve cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
- Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
- Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;
- Monitoração eletrônica;
Moura disse que a Câmara Criminal atendeu ao pedido de soltura, mas manteve as qualificadoras do homicídio, que seriam a emboscada ou recurso que impossibilitou a defesa da vítima, o que vai fazer com que a defesa continue recorrendo. O advogado disse ainda que só após a decisão no Superior Tribunal de Justiça que o julgamento de Teio acontecerá.
“Agora vamos para o STJ, para derrubar as qualificadoras. Só depois de decidido esse recurso é que será marcado o dia do julgamento pelo júri”, afirma ele.
Entenda o caso
Na época, a polícia informou que Teio desconfiava que Antônio Deuzimar estaria furtando gado de suas propriedades. E a discussão teria começado exatamente por conta disso, quando a vítima foi tirar satisfação com o acusado. Conforme o delegado responsável pela investigação, Aldízio Neto, o vereador já tinha feito um boletim de ocorrência alegando que a vítima teria furtado o gado dele.
Conforme denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), a vítima estava de passagem pelo ramal durante deslocamento a uma propriedade rural boliviana onde mantinha arredamento de gado e pasto, quando desembarcou do seu veículo para abrir uma porteira e foi surpreendido pelo acusado.
Ainda segundo o MP-AC, o ex-vereador também trabalhava com arrendamento de gado e pasto, mas estava furtando a parte que era devida ao proprietário dos animais e, para não pagar a dívida, apontou a vítima como autor dos furtos. Por isso, teria matado a vítima para assegurar impunidade no crime de furto de gado.
Aguiar foi denunciado pelo crime de homicídio, qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e no intuito de assegurar impunidade em outro crime. A denúncia contra ele foi aceita pela Justiça em dezembro de 2022.