Paulo de Sá já havia sido preso em fevereiro do ano passado por corrupção e outros crimes. Prejuízo causado com as fraudes pode chegar a mais de R$ 1,8 milhão
O ex-secretário de comunicação da prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, Paulo de Sá, foi preso pela segunda vez em operação da Polícia Federal contra fraudes em licitações de contratação de empresas para atuar na pandemia.
Nesta quarta-feira (13), a PF deflagrou a “Operação Engalobados” para combater fraudes na contratação de empresas para o fornecimento de testes de Covid-19 e locação de equipamentos laboratoriais por meio de dispensa de licitação feita pela Secretaria de Saúde de Cruzeiro do Sul. As fraudes podem ter gerado um prejuízo de mais de R$ 1,8 milhão ao município.
Em nota, a prefeitura de Cruzeiro do Sul informou que ainda não foi informada sobre o inquérito em andamento, e disse que administração está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. (Veja nota na íntegra abaixo)
Sá foi secretário na gestão de Ilderlei Cordeiro, ex-prefeito da cidade e em fevereiro do ano passado foi um dos presos na Operação Presságio da PF, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O advogado do ex-secretário, Marcos Paulo Ciacci disse que vai se pronunciar posteriormente.
Além do secretário, a irmã do prefeito Ilderlei Cordeiro, a advogada e chefe de gabinete Idelcleide Cordeiro e mais três pessoas, entre funcionários da prefeitura e da ONG CBCN, que faz a coleta de lixo da cidade foram presos na época.
Em operação deflagrada nesta quarta-feira (13), PF cumpriu 18 mandados judiciais em Cruzeiro do Sul e em Morrinhos (GO) — Foto: Arquivo/PF
Na operação desta quarta, foram cumpridos 18 mandados judiciais, sendo 13 de busca e apreensão em empresas e residências situadas em Cruzeiro do Sul e Morrinhos (GO), quatro mandados cautelares de sequestro de bens; e um mandado de prisão preventiva. Ao todo, nove pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos.
PF apura fraudes na contratação de empresas para testes de Covid e locação de equipamentos em Cruzeiro do Sul — Foto: Arquivo/PF
Investigações
Conforme a PF, a investigação começou em março de 2021, após indício de que o processo de cotação para composição do preço médio de mercado das dispensas de licitação teria sido manipulado para direcionar as contratações com sobrepreço para determinadas empresas.
A apuração da polícia aponta que a empresa contratada para locação de equipamentos laboratoriais tem como atividade econômica principal a prestação de serviços de publicidade e sequer possuía os equipamentos à época da contratação.
Ainda segundo a PF, a investigação apontou que os serviços não estariam sendo prestados da forma como foram contratados, mas em menor quantidade, embora as empresas estivessem recebendo integralmente pelo valor acordado.
Ao menos 45 policiais federais participam da operação. A PF afirmou que vai continuar com as investigações, sendo que até o momento, foram apurados os crimes de peculato e crime contra a licitação.
O nome da operação faz referência a uma expressão usada no Acre que significa mentira, “passar a perna” e trapacear. O que, segundo a polícia, remete às ações das empresas e de alguns agentes públicos da Secretária de Saúde de Cruzeiro do Sul, ao utilizarem de meios para direcionar e superfaturar as dispensas de licitações.
Nota da prefeitura na íntegra
A respeito da Operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades cometidas por empresa privada no fornecimento de equipamentos e serviços para o setor de saúde, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul esclarece à população do município que ainda não foi informada sobre o inquérito em andamento, mas reitera a plena confiança na justiça e que a administração está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
Esclarecemos ainda que no cumprimento do compromisso com a legalidade das práticas administrativas, a contratação de serviços pela gestão recebe orientação jurídica por meio de sua procuradoria e que todos os contratos, desta gestão, ou aqueles vigentes de gestões anteriores, passam igualmente por rigoroso controle interno. Desde o início, a gestão vem buscando colaborar com os órgãos de controle a fim de assegurar licitude e transparência na administração pública municipal.
A gestão aguarda maiores detalhes do processo para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Reafirmamos o compromisso da gestão com a saúde e com o bom uso dos recursos a ela destinados. É graças a este compromisso, assumido integralmente pela gestão, que o combate à Covid no município de Cruzeiro do Sul vem obtendo resultados positivos, servindo de modelo e exemplo no Estado do Acre e mesmo no país.