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Empresas investigadas pela PF por formação de cartel em materiais de segurança tiveram propostas aceitas em licitação milionária do MJSP
A Polícia Federal (PF) investiga, desde setembro, o suposto conluio entre a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil no comércio de produtos de proteção balística. As empresas teriam estruturado um cartel para controlar o mercado no Brasil. Ainda assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual a PF está vinculada, aceitou as propostas das empresas, em licitação milionária, para a compra de coletes, escudos e capacetes a serem utilizados por agentes de segurança de todo o país.
Em 12 de setembro, as empresas foram alvo de busca e apreensão da Operação Perfídia, que investiga suspeita de fraude em contratos firmados pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ) no ano de 2018. Na época, a segurança do estado foi chefiada pelo general Walter Souza Braga Netto.
As investigações apontam que a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil combinavam os preços que apresentariam em licitações com órgãos públicos. Como são líderes do mercado, as empresas tentavam programar um revezamento na concorrência, para que, a cada oportunidade, uma delas fosse vencedora nos certames.
Licitação milionária
Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu o Pregão Eletrônico nº 02/2023 para comprar materiais e equipamentos balísticos. São coletes, escudos e capacetes que irão atender às demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), da Diretoria de Operações e Inteligência (Diopi) e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP).
As licitações distribuem todos os equipamentos por áreas do país. Sendo assim, material idêntico está envolvido em cinco processos de compras diferentes, um para cada região. Por exemplo, o mesmo capacete pode ser comprado por uma empresa para o Sudeste e ter outra companhia envolvida no contrato do Centro-Oeste.
Ao todo, a Ata de Realização do Pregão Eletrônico mostra que são 45 itens. O documento indica que a Glágio do Brasil teve 12 propostas aceitas, que abrangeriam mais de R$ 26 milhões.
No contrato em questão, aparece o nome da Inbra-Tecnologia como ganhadora de dois itens, totalizando R$ 7 milhões. Apesar de não ser a mesma empresa que a Inbraterreste, elas estão vinculadas ao Grupo Inbra e, inclusive, possuem os mesmos sócios.
O critério de julgamento adotado foi o menor preço do item ou do grupo, observadas as exigências contidas quanto às especificações do objeto. Segundo a ata, os lances para licitação foram abertos em 13 de julho, mas o aceite das propostas aconteceu no início de dezembro, cerca de dois meses depois das ações da PF na Operação Perfídia. As organizações já tiveram suas propostas aceitas, mas ainda existe um prazo de recursos para as outras empresas envolvidas. Após o período, os ganhadores dos contratos são anunciados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que as empresas Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança e Glágio do Brasil não estão na lista de licitantes inidôneos, o que possibilita sua participação em contratos com a administração pública federal.
Isso ocorre pois as companhias em questão são consideradas investigadas e não foram devidamente condenadas pela Justiça. A lista de responsáveis declarados inidôneos do TCU não considera os processos pendentes de deliberação definitiva ou que não tenham transitado em julgado.
Operação Perfídia
Além da investigação sobre formação de cartel por parte das duas empresas, a Polícia Federal apura supostas fraudes na verba da intervenção federal do Rio de Janeiro. O montante utilizado na intervenção chegou a R$ 1,2 bilhão. Na ação de setembro, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão emitidos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, organização criminosa, e corrupção ativa e passiva, supostamente praticados por servidores públicos federais na aquisição de 9.360 coletes balísticos. O equipamento, adquirido com sobrepreço, envolve uma empresa norte-americana, além do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ).
O crime foi apontado, inicialmente, por autoridades norte-americanas, durante investigação sobre o assassinato do então presidente haitiano, Jovenel Moises. O TCU mostrou indícios de conluio entre as empresas envolvidas – segundo a Corte, elas teriam conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ – e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
O contrato com o GIFRJ foi celebrado em dezembro de 2018, no valor de mais de US$ 9,4 milhões (equivalente a R$ 40,1 mi à época). Após a suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019.
Contatos com as empresas
As empresas não possuem assessoria de imprensa descrita nos sites. No entanto, o Metrópoles buscou um posicionamento por meio dos e-mails institucionais disponibilizados no Portal da Transparência. Não houve respostas até a última atualização desta reportagem. O Ministério da Justiça também não retornou. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.