Antônio Carlos Carboner, advogado de defesa de fazendeiro diz que a reintegração de posse que ocorreu foi passiva, sem violência de nenhuma das partes
Durante uma audiência pública que tratou sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, na tarde desta sexta-feira (6), o produtor rural Claudemir Melo de Sousa, do município de Lábrea, no interior do Amazonas, disse que sofreu agressão durante uma reintegração de posse, na fazenda Palotina.
Sousa participou da audiência pública na sede do Sebrae, em Rio Branco, e durante entrevista à Rede Amazônica denunciou que são ameaçados e agredidos constantemente pela polícia do estado amazonense.
“Há quatro anos que nós vivemos lá e sempre que vão espancam a gente. E ontem [quinta-feira, 5], quando a gente vinha saindo de lá, fizeram um tocaia para nós. Eles amarram, bateram e estamos todos machucados. Me desmaiaram duas vezes, algemaram nós dois e atiraram no chão, nos nossos pés”, contou o produtor.
O agricultor diz que o desejo é de apenas poder trabalhar. “Nós pedimos pra eles não matarem a gente porque somos trabalhadores. Antes vivia no crime e, agora, a gente só quer um lugar pra trabalhar e eles dizem que lá quem fazem as leis são eles, quem mandam são eles. Então, a gente vive a mercê deles”, lamenta.
Os produtores dizem que a área é devoluta da União e que o fazendeiro Sidney Sanches tem interesse na área para poder fazer a reserva dele após desmatar toda a área que pertencia a ele na fazenda.
“Ele botou a polícia pra prender e inventar crimes para as famílias, e que eles estavam em uma área de reserva ambiental da ICMBIO, que é a reserva Iquiry”, contou o também agricultor Paulo Sérgio.
Além disso, ele afirmou que pelo menos nove pessoas chegaram a ser presas porque a área seria reserva da fazenda Palotina e foi feito o pedido de despejo aos moradores que estão na região desde 2015.
Antônio Carlos Carboner, advogado de defesa do fazendeiro Sanches diz que a reintegração de posse que ocorreu foi passiva, sem violência de nenhuma das partes.
“O pelotão da Polícia Militar do Amazonas agiu com retidão, fez uma reunião preliminar com os posseiros na presença do advogado deles e transcorreu normalmente. Não ocorreu violência de nenhuma parte”, disse.
O advogado informou que, posteriormente, os reintegrados ameaçaram retornar para a área, apesar de o juiz ter estipulado uma multa diária de R$ 1 mil, caso eles voltassem para a área, até o total de R$ 100 mil.
“E essa violência se concretizou nesses dias e uma parte deles retornou à área apesar de já terem sido reintegrados. Então, essa demanda agora vai depender do descumprimento de uma ordem judicial”, acrescentou.
A reintegração, de acordo com o advogado, já ocorre há dois anos e foi descumprida pelos próprios reintegrados.
“Essa demanda agora vai depender do descumprimento de uma ordem judicial e eles estão num direito de defesa deles no âmbito do contraditório no prazo de 15 dias, então eles não poderiam fazer o retorno na área sem autorização judicial”, pontuou.
Em audiência sobre regularização fundiária no AC, produtor rural denuncia tortura e agressão - Foto/Reprodução Rede Amazônica
Audiência Pública
A audiência pública foi bem movimentada. Pecuaristas, agricultores, pequenos produtores e também pessoas que vivem em áreas que estão passando por processo judicial para serem regularizadas, participaram das discussões.
O secretário Nacional em Assuntos Especiais Fundiários, Luiz Antônio Garcia, disse que não aceita o desrespeito ao direito à propriedade e que o objetivo do governo é trazer segurança jurídica para as pessoas que estão em algumas áreas e ainda não possuem o título. Ele também anunciou um pacotão fundiário.
“Hoje, nós temos um passivo só da reforma agrária que ultrapassa 1 milhão de assentados que estão aí há muito tempo sem título de propriedade. Na terça-feira, dia 10, nós estaremos editando uma medida provisória da regularização fundiária, onde todos os sentidos e circunstâncias daqueles que estão com a posse fragilizada, qualificados como ocupantes, como posseiros, como assentados, todos serão transformados em proprietários rurais”, disse o secretário.
Além disso, Garcia reforça que invasão é crime e que a propriedade privada não pode ser violada.
“Invasão é crime em qualquer circunstância. A propriedade tem que ser respeitada. As coisas são feitas dentro da lei. Se tiver que fazer reforma agrária , vamos fazer. Onde tiver uma propriedade improdutiva nós vamos fazer reforma, agora, não desrespeitando as propriedades produtivas, achando que vai conseguir alguma coisa”, complementou.
Na audiência pública, pequenos produtores alegaram que a medida só beneficiaria os grandes produtores e não concordaram com o pacotão.