Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)do TJ-AC fiscalizou a Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes e encontrou irregularidades na distribuição de comida, dos kits de higiene pessoal e até na imunização contra a Covid-19
Uma inspeção das equipes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) encontrou diversas irregularidades nas acomodações e assistência prestada aos detentos da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, interior do Acre. Entre os problemas identificados, a superlotação chamou bastante atenção.
Segundo o TJ-AC, foram encontradas celas com superlotação de 400%. Havia cela com duas pedras, como são chamadas as ‘camas’ disponíveis nas unidades prisionais, para oito detentos dormirem. Outras com seis pedras e 12 presos e até oito pedras que são divididas com 12 pessoas.
A inspeção foi feita na última sexta-feira (5). A unidade prisional tem 477 apenados, entre eles três deficientes físicos e 16 em tratamento da saúde mental, divididos em 80 celas. As equipes detectaram que há celas com mais presos do que outras e até mesmo com o número de pedras maior que a quantidade de presos.
“As raízes do cenário de violações se relacionam a graves problemas estruturais, tendo a superlotação carcerária como fator catalisador de condições degradantes e de violência. As responsabilidades por este fenômeno são difusas e se agravam devido à ausência de iniciativas articuladas para seu enfrentamento”, destacou com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Robson Aleixo.
Em conversa com os apenados, as equipes ouviram reclamações sobre o local onde recebem as famílias em dia de visita. Segundo eles, o pátio não tem cobertura, quando chove os familiares, incluindo crianças, ficam na chuva em condições precárias.
A direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou, por meio de nota, que há uma medida de cautela adotada nos presídios para não exceder o número de reclusos na mesma cela. Porém, para que não haja brigas e desavenças, é necessário colocar integrantes da mesma facção criminosa na mesma cela.
Isso faz com que acabe excedendo o número de presos em uma mesma cela. Destacou também que, ‘uma vez ao mês, um psiquiatra do Complexo Penitenciário de Rio Branco visita a unidade do interior para fazer o acompanhamento de quadros psicológicos. Esse profissional acompanha a equipe multidisciplinar do município, que, diariamente, acompanha a situação de saúde mental no complexo’. Veja nota na íntegra abaixo.
Saúde e alimentação
Ainda conforme o TJ-AC, foi identificado que, pelo menos, 20 presos ainda não completaram o esquema vacinal. Foram encontrados também dez detentos com inflamações nas axilas.
Alguns desses apenados reclamaram de violência praticada por alguns policiais penais. As equipes fotografaram marcas de lesão e acrescentaram a um relatório elaborado.
O TJ-AC divulgou ainda que foram entregues, no dia anterior à fiscalização, kits de higiene pessoal, mas foi relatado na unidade que entregaram apenas três escovas de dente em uma cela com nove presos.
Outra irregularidade detectada na unidade foi sobre a quantidade de comida entregue aos detentos. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) verificou que as marmitas pesaram menos de 800 gramas, que a quantidade acordada com a empresa fornecedora.
O coordenador da equipe orientou a direção da unidade a checar a quantidade de comida entregue pelos fornecedores e cobrar o cumprimento do contrato.
Nota do Iapen-AC na íntegra:
O Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa sobre a superlotação da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes em Sena Madureira e esclarece que:
A unidade prisional tem capacidade máxima de comportar até 444 presos e, atualmente, 471 apenados encontram-se reclusos no complexo.
O Iapen informa, ainda, que há uma medida de cautela adotada nos presídios para não exceder o número de reclusos na mesma cela. No entanto, tendo em vista a necessidade de garantir a integridade física desses presos, que, em grande parte, pertecem a grupos rivais, faz-se necessário que a capacidade de algumas celas exceda o recomendado.
Acerca da saúde prisional, é comum que detentos não tenham esquema vacinal completo, ou que ainda não tenham tomado as vacinas necessárias. Sobre isso, o Iapen esclarece que o esquema vacinal dessas pessoas é iniciado quando dão entrada no sistema prisional, e que medidas para assegurar a saúde dentro das unidades estão sendo tomadas.
Ademais, o instituto informa que, uma vez ao mês, um psiquiatra do Complexo Penitenciário de Rio Branco visita a unidade do interior para fazer o acompanhamento de quadros psicológicos. Esse profissional acompanha a equipe multidisciplinar do município, que, diariamente, acompanha a situação de saúde mental no complexo.
Glauber Feitoza
Presidente do Iapen