Doações do Programa Recomeço Para Famílias 2023 não podem ser vendidas sob pena de ressarcimento ao erário, diz Prefeitura

Após tomar conhecimento de denúncia, onde pessoas estariam vendendo, por meio de aplicativos e grupos de WhatsApp, eletrodomésticos doados pela Prefeitura de Rio Branco, através do Programa Recomeço Para Famílias 2023, destinado às famílias atingidas pelas enchentes e em situação de vulnerabilidade social, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) se manifestou na manhã desta sexta-feira (8) quanto as providências.

A secretária da SASDH, Suellen Araújo, lamentou a situação e disse que recebeu a denúncia, dando conta de que duas pessoas estariam negociando pela internet uma geladeira e um fogão.

“Eu queria deixar bem claro que a maioria das pessoas está grata com a gestão, em função daquilo que eles estão recebendo, pessoas que não tinham onde dormir, que não tinham conseguido recuperar seus móveis e eletrodomésticos”, disse.

Suellen alertou ainda aquelas pessoas que usam de má fé e querem tomar proveito com vantagem financeira, vendendo os itens que foram doados pela prefeitura. Segundo ela, essas pessoas assinaram um termo no ato do recebimento dos itens, em que é vedado esse tipo de situação e, sendo identificado, o caso será levado ao Ministério Público e esse incorrerá em ressarcir o erário do custo do benefício recebido em doação.

“Uma vez recebido o bem, ela é responsável por ele. Assim como tem essas pessoas que querem se beneficiar, recebendo o móvel e vendendo, a gente também tem que falar das pessoas que conseguiram adquirir esse bem ao longo do tempo e renunciaram o benefício, abençoando assim a vida de outra família. O procedimento que fazemos é um relatório, a gente pega a nossa equipe do Cras, faz os encaminhamentos, a visita, o relatório e a gente encaminha aos órgãos responsáveis.”

O Programa Recomeço Para Famílias 2023 é um projeto inédito, idealizado com recursos próprios na ordem de R$ 7 milhões, e vem beneficiando 4 mil famílias na capital acreana, que foram vítimas das enchentes e estão inseridas nos cadastros de assistência e vulnerabilidade social do Município. Ao todo, 17 mil itens, como geladeiras, fogões com botijas de gás cheia, guarda-roupas, tanquinhos, camas de solteiro com colchão, camas box de casal, além de ventiladores, estão sendo doados pela atual gestão.