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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, formalizou uma denúncia contra uma técnica em enfermagem e influenciadora digital por divulgar na internet imagens de uma adolescente em trabalho de parto. O fato ocorreu em agosto deste ano.
Segundo a denúncia, a jovem de 14 anos estava recebendo atendimento médico no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, ocasião em que os vídeos foram gravados e posteriormente divulgados nas redes sociais da profissional de saúde.
O promotor de Justiça Christian Anderson da Gama ofereceu denúncia junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul por suposto crime de submissão de adolescente a vexame ou constrangimento, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e por corrupção de testemunha, além de solicitar reparos mínimos pelos danos sofridos pela vítima.
“O fato é grave, pois supostamente teria sido cometido por profissional da área da saúde, no exercício de função pública, em hospital público, expondo adolescente de 14 anos de idade, grávida, em situação de vulnerabilidade social, a milhares de seguidores, gerando grande constrangimento para vítima e seus familiares”, disse.
A denunciada passará pelo processo legal que garantirá o direito à defesa, seguindo os princípios do contraditório e da ampla defesa. A denúncia estabelece o prazo máximo de dez dias para apresentar sua resposta à acusação.