O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, emitiu uma recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) para que adote medidas necessárias à garantia da saúde da população carcerária durante a pandemia do covid-19.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, também visa evitar que as prisões se tornem epicentros de disseminação da doença para toda a população, levando em conta fatores como a superlotação carcerária, que potencializa o risco de transmissibilidade em estabelecimentos prisionais, dificuldade de isolamento de pacientes sintomáticos e falta de produtos de higiene pessoal.
Para evitar a disseminação da doença, o MPAC recomenda que sejam aplicadas medidas como ações de educação sobre prevenção e contágio voltadas à custodiados e servidores; a suspensão de práticas de racionamento, garantindo acesso ininterrupto à água e itens de higiene pessoal; separação dos públicos de risco para a doença dentro de cada unidade; bem como outras medidas de higiene dentro dos presídios.
Em caso de suspeita ou confirmação da infecção pelo vírus, o MPAC também recomenda o isolamento imediato das pessoas afetadas, encaminhando-as para atendimento em serviço de saúde adequado, além do mapeamento e notificação compulsória dos casos à Secretaria de Saúde.
Em relação aos servidores penitenciários, a recomendação requer ao diretor do Iapen que busque os recursos financeiros emergenciais visando assegurar as condições de trabalho, o fornecimento e capacitação adequada para uso de equipamentos de proteção individual, além de requerer que serem observados os cuidados necessários à condução de pessoas privadas de liberdade e as situações que demandam o uso de EPI para evitar contaminação no ambiente prisional.
A recomendação pede ainda a elaboração de um plano de contingência pelo Iapen com protocolos e diretrizes de prevenção, identificação, tratamento, isolamento, higiene e cuidado que abarque os diferentes espaços e condições das pessoas privadas de liberdade e que contemple, inclusive, situações em que haja uma contaminação maciça dos estabelecimentos de privação de liberdade.