No início de abril, foi sancionada uma lei federal que prevê funcionamento em tempo integral de delegacias especializadas em atendimentos a vítimas de violência doméstica. Com reinauguração, unidade é a única do tipo no estado a funcionar em regime de plantão
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) foi reaberta nesta quarta-feira (19) após uma reforma, e deve passar a funcionar 24 horas. Durante a reestruturação, a unidade funcionou na antiga Delegacia da 1ª Regional de Rio Branco, que fica no bairro Cadeia Velha.
Na cerimônia de reabertura, a titular da Deam, delegada Elenice Frez, afirmou que houve diversas mudanças, principalmente no espaço físico. Segundo ela, o local não era apropriado para receber as mulheres vítimas de violência.
“Nós não conseguíamos garantir privacidade em todos os atendimentos, o registro de ocorrência era feito de forma mais precária. Hoje nós temos aqui duas salas bem reservadas para fazer o registro de ocorrência. Temos salas pra atendimento individualizado. As dependências físicas hoje estão contemplando todas as necessidades de uma delegacia da mulher. Seja para as usuárias do serviço, seja para as nossas servidoras”, falou.
Frez falou ainda sobre o retorno dos atendimentos 24 horas na unidade. No início de abril, o presidente Lula sancionou duas leis que visam o combate à violência contra a mulher. Dentre elas, prevê-se o funcionamento 24 horas por dia de delegacias da mulher, incluindo finais de semana e feriados. Antes, os casos de violência contra mulher estavam sendo atendidos na antiga Delegacia da 1ª Regional de Rio Branco, que fica no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco, por conta da reforma na nova unidade que agora funciona de forma ininterrupta.
“Isso é muito importante, é simbólico. A mulher se sente amparada a qualquer momento do dia ou da noite em que ela necessitar do serviço da Polícia Civil. Duas delegadas estarão trabalhando todos os dias no horário de expediente, sendo a delegada coordenadora e a delegada adjunta, e teremos cinco equipes que contam, cada uma delas, com um delegado, dois escrivães e seis agentes de polícia para atender demandas emergenciais”, comentou.
Funcionamento 24 horas
O Acre tem duas unidades especializadas, uma em Rio Branco, e outra em Cruzeiro do Sul. A delegacia da mulher na segunda maior cidade do estado funciona de 7h às 17h.
Já a Deam da capital, com a reforma, passa a atender em regime integral. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), agentes devem cumprir plantão de 12 horas diárias na unidade, que também vai atender crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
O g1 havia questionado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-AC), no dia em que Lula sancionou a lei de delegacias da mulher 24h, sobre como funciona para que atendimentos voltados à mulher sejam feitos nos demais municípios do estado. O diretor-operacional da secretaria, delegado Marcos Frank Costa e Silva, disse que já há uma diretriz da Polícia Civil voltada a fornecer maiores condições para o atendimento à mulher.
“O atendimento à mulher é 24h em qualquer delegacia do estado do Acre”, explicou Silva.