Decisão é da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Raimundo Nonato Veloso da Silva é acusado de matar o jovem Wesley da Silva, de 20 anos, e atirar na namorada dele dentro da Expoacre do ano passado
A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco pronunciou a júri popular o policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva, acusado de matar Wesley Santos da Silva, de 20 anos, com um tiro na última noite da Expoacre 2023. A decisão, que ainda cabe recurso, saiu no início do mês.
Raimundo Nonato é acusado de homicídio qualificado por motivo fútil, tentativa de feminicídio e importunação sexual. O juiz Robson Ribeiro Aleixo também negou um pedido de liberdade para o policial penal.
Wesley Santos morreu no dia 8 de agosto após ser baleado pelo agente na madrugada do dia anterior. Ele estava acompanhado da namorada Rita de Cássia, que também foi ferida com vários disparos, quando houve uma confusão dentro do Parque de Exposições Wildy Viana.
Em outubro do ano passado, o policial teve a denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça e virou réu no processo.
A defesa do acusado disse que vai entrar com recurso contra a decisão. Além disso, a defesa aguarda o julgamento de um habeas corpus. Raimundo Nonato segue preso.
Relembre o caso
O crime ocorreu quando Wesley Silva estava na feira agropecuária comemorando o aniversário que tinha sido no dia 5 de agosto, dois dias antes do crime. A informação consta no depoimento da namorada dele, Rita de Cássia, que também foi ferida com vários disparos.
A Polícia Militar (PM-AC) informou na época que uma equipe tinha ido ao bar para finalizar a festa que ocorria no estabelecimento porque já havia ultrapassado o horário de funcionamento. Foi quando, na saída das pessoas, ouviu-se os disparos e se formou um tumulto. Segundo a PM, quando os policiais chegaram ao local, Wesley e Rita já estavam no chão baleados.
Em depoimento para a polícia, quando ainda estava no hospital, Rita contou que Raimundo Nonato estava muito bêbado e se jogando em cima de mulheres e passando a mão. E que, em um momento, ele tentou se esfregar nela e se jogou e ela o empurrou.
Mesmo após o empurrão, Rita disse que o policial continuou a importunando e foi aí que ela o agrediu pela primeira vez. “Na segunda vez que ele se jogou, dei um tapa nele. Quando ele foi retirado, outra mulher desconhecida que estava na festa disse que ele tinha feito a mesma coisa”, relatou no depoimento.
Já do lado de fora, após a PM encerrar a festa, o casal se encontrou novamente com o policial penal e o irmão dele. Segundo a vítima, os dois começaram a instigar novamente mais uma briga e ela mais uma vez agrediu Raimundo Nonato. Rita contou que neste momento Wesley também interferiu e foi quando o irmão alertou que os dois “levariam tiro”.
No meio da confusão e agressões, o policial puxou a arma e disparou pelo menos cinco ou seis vezes, segundo a jovem. Ela conta que ao sentir o primeiro tiro tentou proteger o namorado. A jovem foi ferida na coxa, tornozelo e também no pé. O policial penal, que estava com o tio dele, foram contidos por populares e quase linchados, segundo a PM.
Raimundo Nonato, que já foi diretor do presídio de Senador Guiomard, foi preso em flagrante e solto em audiência de custódia, realizada no dia seguinte ao crime, tendo que cumprir algumas medidas cautelares.
Contudo, o MP-AC recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que havia “pluralidade de ilícitos praticados, equívoco na tipificação inicial do crime e que não se justificava a alegação de legítima defesa.”
A Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, que ele devia responder ao processo em prisão preventiva. Na decisão, a desembargadora relatora, Denise Bonfim, pontuou que as condutas do acusado eram “gravíssimas” e causaram a morte de uma das vítimas, abalando assim a ordem pública.
Também em outubro do ano passado, a defesa do policial penal entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da Câmara Criminal que revogou a liberdade provisória do acusado e decretou a prisão preventiva. O pedido foi negado pelo STJ.