Justiça entendeu que não houve abandono de incapaz, já que ela é mãe solteira e não tinha com quem deixar as três crianças. Além disto, não ficou comprovado o que causou o incêndio na casa onde moravam. Caso ocorreu em dezembro de 2020 em Rio Branco
O caso que marcou a cidade de Rio Branco em 2020, quando três crianças morreram carbonizadas em uma casa que pegou fogo no Portal da Amazônia, teve desfecho favorável à mãe das vítimas na última semana. Jociane Evangelista Monteiro foi inocentada pela Justiça do Acre, que entendeu que não houve abandono de incapaz, crime este que embasava a denúncia inicial do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Contexto: A tragédia ocorreu no dia 19 de dezembro de 2020, depois que a mãe deixou as crianças, de 4 e 2 anos e uma bebê de 8 meses, trancadas em casa sozinhas para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as vítimas ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirá-los.
De acordo com a sentença, após as alegações finais e escutas de testemunhas, o MP-AC requereu a absolvição da ré, já que segundo o órgão, não constatou o delito de abandono de incapaz, sendo aplicado o perdão judicial.
A defesa de Jociane também postulou pela absolvição, alegando que ela é ré primária e que a perda dos filhos a atingiram gravemente, “e que sofreu, sofre e deverá permanecer sofrendo o resto de sua vida”.
A Justiça também entendeu que, por conta da estrutura familiar, ou seja, mãe solo de três crianças, ela não tinha condições de deixá-los com outras pessoas. Além disto, não ficou claro qual foi a causa exata do fogo que incendiou a residência.
“Assim, constata-se que foi uma grande fatalidade e que não haveria, nas circunstâncias em apreço, possibilidade de a ré agir, nas condições que tinha e no grau de conhecimento que tinha, de modo diverso, notadamente por ser mãe solteira com diversos filhos e sem apoio da família e dos pais biológicos de seus filhos”, complementou a sentença, proferida pelo juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Três crianças morrem carbonizadas após serem deixadas trancadas em casa por mãe que foi para bar no AC — Foto: Arquivo pessoal
Desdobramentos
Em abril de 2022, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco autorizou a exumação dos corpos das crianças de 2 e 4 anos, respectivamente, que morreram carbonizados, para retirar novas amostras biológicas.
O pedido foi feito em outubro de 2021 pela Polícia Civil do Acre porque, segundo o Instituto de Análises Forenses, as análises de DNA feitas nos restos mortais (dentes de leite) não revelaram a presença de DNA para estabelecer vínculo genético com o material fornecido pela mãe deles, Jociane Evangelista. Portanto, foram solicitadas novas amostras biológicas por meio da exumação das vítimas.
Casa foi totalmente destruída no incêndio — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
No caso da bebê de 8 meses, a perícia conseguiu identificar a presença de DNA para análise. Após o pedido, o instituto informou que não seria mais preciso fazer o processo de exumação do menino de 4 anos e, no dia 20 de abril de 2022 foi feita a exumação do cadáver da criança de 2 anos, e recolhido o material necessário. O laudo apontou que Jociane é mãe biológica do doador da amostra.
Ela foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco no dia 21 de janeiro de 2021, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.
Antes desse caso, Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos.