MP-AC marcou audiência pública para o próximo dia 19 de dezembro para discutir uso de câmeras corporais pelas forças de segurança
Após a morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, durante uma perseguição policial em Senador Guiomard, o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para cobrar a aquisição e uso de câmeras operacionais portáteis pelas Forças de Segurança do Acre.
A enfermeira teve um pulmão e o estômago atingidos por dois tiros disparados pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron) durante perseguição policial no último dia 2, na BR-317. A informação é da agricultora e irmã dela, Vladirene Melo de Oliveira.
No inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, o MP-AC considerou que um dos objetivos estratégicos do Plano Estadual de Segurança Pública é a aquisição de equipamentos de segurança e proteção individual, equipamentos de vigilância, monitoramento e revista, o que ainda não ocorre no estado.
Em nota enviada ao g1, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Acre (Sejus) informou que aguarda transferência de recursos do fundo nacional de segurança pública para que seja efetivado o estudo no que diz respeito à aquisição dos equipamentos de transmissão e armazenamento dos dados.
“O Plano Estadual de Segurança Pública foi elaborado guardando estrita observância com o Plano Nacional e ainda com os cuidados atinente à condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso “Favela Nova Brasília”. Nesse ponto foi assumido o compromisso de redução de mortes violentas e se destacam 2 eixos principais: uso de câmeras corporais e redução de mortes causadas por intervenção de agentes públicos. O Plano Estadual contempla ações no sentido de ser realizado um estudo no que diz respeito à transmissão e armazenamento dos dados. Este foi devidamente encaminhado ao Ministério da Justiça. Nesse momento, a Sejusp aguarda transferência de recursos do fundo nacional de segurança pública”, diz nota.
Além disso, o documento cita que, segundo relatório do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) sobre a padronização do uso de câmeras corporais, foram apontados os ganhos alcançados pelos departamentos policiais do Brasil e de outros países, após a implantação das câmeras corporais destacando os benefícios de proteção ao policial, fortalecimento da prova, redução do uso de força, entre outros.
Ainda segundo o MP-AC, um procedimento preparatório já havia sido instaurado para apurar o andamento da aquisição e utilização desses equipamentos, ocasião em que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) informou que a aquisição dos objetos estava em tramitação, inclusive com a disponibilidade de recursos específicos para este fim, conforme resposta da Polícia Militar ao ofício do MP-AC.
O inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.
Audiência pública
Com objetivo de auxiliar o inquérito civil instaurado, o MP-AC, por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, marcou para o próximo dia 19 de dezembro uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do estado. O evento acontecerá das 8h às 12h, no auditório do edifício-sede do MPAC.
Para o promotor, as circunstâncias da morte de Géssica de Oliveira, após uma abordagem policial, demandam a necessidade de apurar a conveniência de ser adotado pelas as forças policiais o uso desses equipamentos.