Iapen disse que irá aguardar apuração do caso. Alexandre Nascimento, gestor da pasta, também podeá responder por ato de improbidade administrativa
A Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública do Ministério Público do Acre (MPAC), protocolou nesta quarta-feira (22), a instauração de notícia de fato para investigar o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Alexandre Nascimento de Souza pela suposta prática de assédio moral contra policiais penais femininas.
O ofício foi formalizado pela Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), na Promotoria de Justiça Especializada. O documento diz que além de possível prática de assédio moral, o caso pode constituir ato de improbidade administrativa.
O promotor de justiça Rodrigo Curti, direcionou a notícia de fato à Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial para melhor análise dos fatos e adoção das medidas legais cabíveis.
O Iapen não se pronunciou sobre o pedido de investigação e afirmou que vai aguardar a apuração do caso.
Manifestação aconteceu em frente a Aleac — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Cerca de 20 policiais penais fizeram uma manifestação, na última terça-feira (21), em apoio às servidoras que denunciaram um suposto assédio moral cometido pelo presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Alexandre Nascimento.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Eden Alves, diz que a princípio, as policiais penais ficaram em estado de choque e não sabiam o que fazer após o ocorrido. “Até que uma delas disse: ‘vamos chamar nossos representantes’, então elas chamaram a associação, o sindicato. E nós demos continuidade as denúncias”, complementou.
De acordo com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen- Acre), foi protocolado na última segunda-feira (20), o dossiê com assinatura de oito policiais penais com as denúncias contra o gestor. A denúncia foi feita no Ministério Público do Acre (MP-AC), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), na Delegacia de Polícia Civil, na Corregedoria do Iapen-AC e também na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-AC).
Alves esclarece que a manifestação é para que se tenha uma resposta, tanto para a categoria como para a sociedade, já que ultrapassou os muros da instituição.
“A gente defende sempre com contraditório e ampla defesa, mas repudiamos qualquer truculência, principalmente quando se envolve a nossas policiais femininas. Como eu retorno a falar, no primeiro momento elas ficaram em estado de choque, mas depois pensaram em procurar seus direitos. E é o que elas estão fazendo hoje, vindo aqui na Assembleia, fazer um acareamento para que os deputados apurem esse fato”, explica.
Carlos Leopoldo, presidente da Asspen Acre diz que foi dada voz às policiais penais que denunciaram o presidente, e que o documento pronto foi protocolado nas instituições que entenderam como ‘necessárias’ para que os devidos encaminhamentos possam ser feitos.
“Aí é com o governo que se puna e para que atos como esse não voltem a acontecer dentro da nossa instituição. Esse é o nosso objetivo, defender a moral dos nossos policiais penais, a integridade física e mental, inclusive para que elas não venham a passar por repreensões dentro do ambiente de trabalho”, comenta.
Leopoldo ainda frisa que o ambiente de trabalho dos policiais penais é penoso, conta com plantões com longas horas e até risco à vida. “Situações como essas [em referência ao suposto assédio moral] vem agravar e prejudicar mais ainda o estado emocional das nossas policiais. A gente teve conhecimento que mulheres saíram chorando da sala, outros não conseguiram dormir, sofrem de ansiedade, então a gente entende como um ato grave que aconteceu e estamos simplesmente buscando justiça para essas mulheres”, declara o presidente.
‘Precisa averiguar’
O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública, Arlenilson Cunha, assegura que é importante ouvir as policiais, pois são relatos e denúncias graves.
“Nós entendemos que deve haver o contraditório entre a defesa, mas ali foram policiais de serviço, que foram levadas para uma cela a usadas palavras de forma intimidadora. O ato que foi praticado ali, supostamente, precisa averiguar. O governo precisa dar uma resposta à sociedade, à Assembleia Legislativa. Então nós vamos acompanhar”, revela.
Cunha comenta ainda que irá aguardar o posicionamento do governo do Estado para saber quais as providências serão adotadas. “Nós vamos também acompanhar junto ao Ministério Público qual o procedimento que está sendo dado. A Comissão de Segurança Pública vai cumprir com o seu papel aqui na casa”, diz.
Entenda o caso
O g1 teve acesso, com exclusividade, a relatos de policiais penais femininas que participaram de uma reunião, feita pelo presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Alexandre Nascimento, acusado de assédio moral contra elas. No dossiê, é relatado que o gestor grampeou os telefones das agentes.
O governo do Acre disse, em nota [veja na íntegra abaixo], que confia na conduta do diretor. Procurados pelo g1, o Iapen-AC e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-AC) disseram que não irão se pronunciar, já que a nota do governo já foi divulgada com este intuito. O posicionamento foi mantido em um novo contato ao Iapen nesta segunda (20).
No documento feito pelas agentes, elas relatam que foram chamadas na manhã do dia 14 de maio para uma reunião com Nascimento e com a diretora da unidade feminina, Maria Dalvani. Ao chegar no local, todas foram fotografadas, o que elas entendem como uma ameaça.
“Ele então deu continuidade à reunião, afirmando de forma ameaçadora que todos os telefones haviam sido grampeados pela Polícia Civil e que a Corregedoria já estava atuando em cima desse caso. Afirmou também que já tinha conhecimento que alguém pagou o valor de R$ 1.500 a um blog para que postassem sobre esse assunto da sua vida particular. Nesse momento, ele bateu no braço da cadeira e disse: todos vão pagar muito caro por isso”, diz o trecho do relato enviado ao g1.
Policiais penais femininas teriam sofrido assédio moral — Foto: Aline Nascimento/g1
O diretor, então, anunciou que a reunião seria para tratar de boatos sobre a vida particular dele. O boato a que Nascimento se refere seria um suposto caso extraconjugal entre ele e a filha de uma policial penal. Nascimento nega que a situação tenha acontecido. O diretor teria então sido grosseiro com as agentes.
“Para perguntar se nós tínhamos conhecimento sobre conversas paralelas que estavam surgindo sobre sua vida privada, ao que todas as servidoras ficaram caladas. Perguntou também se nós achávamos que aquilo que estava sendo propagado era verdade, da mesma forma todas as servidoras ficaram caladas”, diz uma das policiais.
A fala de Nascimento é simulada por uma das agentes:
– “A única vez que minha esposa foi na sede, foi para buscar um cartão, e as pessoas ainda ficam inventando histórias que não existem. Eu exijo respeito, [falou isso apontando o dedo para as servidoras de modo bem hostil e agressivo], respeitem a minha mulher, respeitem a filha da policial penal!”.
A pressão foi tão grande que uma das policiais penais passou mal durante a reunião por se sentir ameaçada.
O diretor exigiu ainda que as agentes entregassem os nomes de qualquer pessoa que ouvissem espalhando rumores sobre a vida dele, e que o defendessem de quaisquer acusações.
“Todas as policiais se sentiram coagidas, desrespeitadas e ofendidas, pois aquele tipo de reunião não cabia a nenhuma das pessoas que estavam presentes ali. Enfatizo também o dano psicológico que a atitude do senhor Alexandre causou a maioria das servidoras que estavam presentes, necessitando inclusive de ajuda médica especializada”, finaliza o relato.
Agentes atuam na ala feminina do Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde — Foto: Aline Nascimento/g1
O outro lado
Por meio de nota, o governo do Acre informou, na sexta-feira (17), que confia na conduta do presidente e que irá aguardar “algo concreto em relação às alegações”.
“As medidas investigativas pertinentes ao caso já estão sendo adotadas para que qualquer inverdade seja esclarecida. O respeito à democracia é princípio basilar e há que se respeitar os valores da ética, da proteção à família e da informação de forma correta e responsável”, diz.
Nota de Esclarecimento do Governo do Acre
“O governo do Estado do Acre informa que confia na conduta ilibada do presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alexandre Nascimento, até que se demonstre algo concreto em relação às alegações.
As medidas investigativas pertinentes ao caso já estão sendo adotadas para que qualquer inverdade seja esclarecida.
O respeito à democracia é princípio basilar e há que se respeitar os valores da ética, da proteção à família e da informação de forma correta e responsável.
Governo do Estado do Acre”.
Nota da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen/AC):
“Vem divulgar a presente NOTA DE REPÚDIO aos atos de arbitrariedade e desrespeito praticado pelo Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre contra as Policiais Penais integrantes da equipe “B” do Presidio Feminino, durante reunião realizada na unidade prisional.
Conforme consta nos relatos das policiais penais, o gestor de forma vil e ultrajante, por motivações pessoais e desvinculadas do exercício da função, brandou ameaças as integrantes da equipe, em situação de total descontrole emocional, utilizando do aparato estatal como meio intimidador, afirmando, inclusive, que as mesmas estavam sendo investigadas e que haviam celulares “grampeados”.
A conduta do ofensor trouxe danos morais e emocionais as servidoras, tendo a ASSPEN/AC se colocado à disposição das denunciantes sua assessoria jurídica para as providencias legais nos âmbitos administrativo, criminal e civil, como forma de evitar que situações semelhantes não se repitam no sistema penitenciário.”