Alvos da investigação são servidores aposentados e ativos da Sefaz-AC. Polícia Civil disse, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (19), que foram determinadas as apreensões de, aproximadamente, 600 cabeças de gado e 59 veículos
A Polícia Civil do Acre deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a ‘Operação Amaterasu’ contra servidores aposentados e ativos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AC) envolvendo a suposta prática de sonegação fiscal. Pelo menos 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Acre, na Paraíba e em Rondônia, e duas pessoas foram conduzidas à delegacia por porte ilegal de fogo.
De acordo com o delegado de Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, as investigações iniciaram a partir de informações coletadas em outra operação, onde foi identificada a participação de um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AC). As apreensões ocorreram nas residências de servidores públicos e empresários investigados pela prática de crimes contra a ordem tributária e corrupção ativa e passiva.
“A partir desse servidor, nós conseguimos descobrir uma rede de servidores que atuavam a favor da prática do crime de sonegação fiscal. Parte do esquema envolvia a facilitação de entrada de mercadoria sem recolhimento de imposto aqui no estado do Acre, e a parte em tentar mascarar débitos fiscais”, falou.
Ainda segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram como base a extração de dados e mídia do aparelho celular apreendido na posse de um auditor fiscal aposentado, e revelou a existência de informações relevantes de outros que supostamente favoreciam empresários, mediante o recebimento de valores, para impossibilitar o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ou tornar a sua cobrança menor.
Polícia Civil faz entrevista coletiva para esclarecer mais detalhes sobre a Operação Amaterazu em Rio Branco, na Paraíba e em Rondônia — Foto: Júnior Andrade/Rede Amazônica
O delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, disse que esta operação pode desencadear outras. Apenas dois dos 12 mandados foram cumpridos fora do Acre. Além disto, também houve medidas cautelares para alguns desses alvos, com o uso de tornozeleira eletrônica.
“Vamos continuar nesse trabalho no sentido de combater não só esse tipo de crime que não se usa violência, mas é uma violência diferenciada, que quase ninguém vê, de ter esse dinheiro que vai até a ponta”, frisou.
Segundo o órgão, foram determinadas as apreensões de, aproximadamente, 600 cabeças de gado e 59 veículos, objetos de pedido de sequestro.
“Nem todos foram localizados, existem diligências em curso, ainda nós temos diversas equipes que ainda estão em campo realizando as diligências. Até o momento, desses 59, nós temos aqui na base nove veículos, entre caminhões e veículos de pequeno porte”, complementou o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, em entrevista coletiva nesta segunda.
Segundo o promotor de Justiça Adenilson Souza, pelo menos 40 investigações foram feitas desde 2019, com resultados de recuperação de ativos em torno de R$ 60 milhões para o Acre.
“É um trabalho que a gente faz em silêncio, porque dispõe empresários, pessoas que estão na atividade e não entendem [...] nós trazemos a maioria desses empresários para regularidade tributária e com isso nós temos hoje um efeito direto de recuperação de ativos desde 2019-2020”, disse.