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Polícia

Acre deve receber R$ 500 mil para compra de tornozeleira eletrônica a suspeitos de agredir mulheres

Acre deve receber R$ 500 mil para compra de tornozeleira eletrônica a suspeitos de agredir mulheres

Ministério da Mulher aprovou a liberação de recursos para que o Iapen-AC compre tornozeleiras eletrônicas para usar em suspeitos de violência contra a mulher

O Acre deve receber cerca de R$ 500 mil para compra de tornozeleiras eletrônicas para monitoração de agressores de mulheres. O Ministério da Mulher vai disponibilizar o recurso para que o Estado reforce as ações de monitoramento a homens com medidas restritivas determinadas pela Justiça.

Ao todo, nove estados vão receber os recursos, que totalizam quase R$ 4 milhões para compra dos equipamentos. O objetivo é reforçar as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.

O governo federal desta que o monitoramento dos suspeitos ‘é considerado uma medida de prevenção secundária, as ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades’.

Veja abaixo os estados que vão receber os recursos:

  • Maranhão - R$ 200 mil
  • Mato Grosso do Sul - R$ 483.419,82
  • São Paulo - R$ 500 mil
  • Acre - R$ 500 mil
  • Bahia - R$ 488.286,40
  • Tocantins - R$ 497.841,60
  • Amazonas - R$ 497.322,18
  • Sergipe - R$ 499.950,00
  • Alagoas - R$ 274.800,00

As ações são desenvolvidas pelo Programa Mulher Viver sem Violência. No Acre, por meio do Programa Maria da Penha, as equipes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) acompanham 46 casos de pessoas denunciadas por violência contra a mulher. Deste total, 39 usam tornozeleira eletrônica e seis já cortaram o dispositivo.

Projeto

Em novembro, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) apresentou um edital ao Iapen-AC de chamamento público destinado à compra de mais unidades portáteis de rastreamento para reforçar a proteção às mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha.

A Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep) já entrega um dispositivo eletrônico, conhecido como ‘botão do pânico’, à mulher para que ela acione a polícia caso o agressor se aproxime. Com o recurso do governo federal, o atendimento às vítimas de violência doméstica devem ter um amparo maior.

Atualmente, 37 mulheres já usam o botão do pânico no Acre.

Veja como denunciar casos de violência contra a mulher:

  • Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato;
  • Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes;
  • Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
  • Qualquer delegacia de polícia;
  • Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
  • Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
  • WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
  • Ministério Público;
  • Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).