O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, tornaram público na manhã desta sexta-feira, 6, o decreto que regulamenta o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela doença.
Sendo elaborado há mais de dois meses e reunindo representantes de todos os setores da educação, entre secretarias municipais, sindicatos dos servidores e especialistas da área de saúde, o programa funcionará de forma escalonada e gradual, dividido em três fases e seguindo uma série de medidas administrativas e sanitárias obrigatórias, visando a preservação da vida e se adequando à nova realidade.
O retorno da primeira fase está autorizado a partir do dia 16 de novembro para todas as unidades que estiverem aptas de acordo com as normativas e com o ensino a distância sendo ofertado paralelamente. Segundo o cronograma do decreto, a cada fase será permitido um nível de retorno. São eles:
1ª Fase – 5º e 9ª ano do ensino fundamental, 3º ano do ensino médio, bem como educação infantil, creches e atividades laboratoriais do ensino superior.
2ª Fase – 21 dias após o início da primeira fase poderão retornar as demais séries do ensino fundamental e médio.
3ª Fase – 60 dias após o início da primeira fase ficam autorizadas as demais atividades de nível fundamental e médio, além das escolas técnicas e de ensino superior.
Nas duas primeiras fases, as escolas só poderão funcionar com um terço da lotação das salas, enquanto na terceira fase só será permitida a metade.
A coordenadora do Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem Covid, Karolina Sabino, reforça que “esse é um regramento para que o retorno aconteça de forma segura, responsável e seguindo uma série de medidas sanitárias. Lembrando que o retorno presencial só será garantido nas bandeiras Amarela ou Verde da classificação de risco das regionais”.
Entre as políticas administrativas obrigatórias para o retorno estão o calendário alternado em dias ou turnos e o respeito ao distanciamento social de alunos e professores em pelo menos 1,5 metro. Também deverão ser escalonados os intervalos, uso dos banheiros, horários de recreio, início e término das aulas, além de cada escola identificar os alunos nos grupos de risco e determinar as estratégias para que eles não sejam prejudicados no ensino. Creches e escolas infantis seguirão protocolos sanitários reforçados aos já existentes.
O secretário de Saúde, Alysson Bestene, reforça: “Só podemos levar esse programa de retorno adiante se resultados favoráveis no combate à doença se mantiverem. Usem máscara, lavem as mãos, sigam com o distanciamento social. O cumprimento das medidas sanitárias irá colaborar muito para tudo isso”.
Rede pública estadual reinicia em dezembro
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) aproveitou para comunicar o retorno das atividades presenciais nas escolas da sua rede apenas para as turmas do 3º ano do ensino médio a partir de dezembro, com a duração das aulas limitada ao tempo máximo de duas horas por dia.
Tal medida tem como objetivo permitir o reforço nas disciplinas para os estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem de 2021, e que entendem ser necessário tirar dúvidas sobre os conteúdos.
Vale lembrar que a presença não será obrigatória, sem acarretar prejuízos de reprovação por faltas ou quaisquer outras penalidades escolares, caso o estudante opte por não ir às aulas presenciais. A volta também dependerá de um cenário mais controlado da pandemia de Covid-19 no mês de dezembro, com base no entendimento que terão as autoridades em saúde e do Comitê Especial.
“Professores, técnicos e gestores das escolas estaduais vêm participando de várias discussões sobre o tema com as equipes da Secretaria de Educação sobre a forma mais segura do retorno. A Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde do Acre, e as autoridades sanitárias junto à SEE repassarão todas as orientações necessárias aos gestores garantindo a segurança de todos dentro das escolas”, destaca o secretário de Educação, Mauro Sérgio da Cruz.