..::data e hora::.. 00:00:00

Educação

Com déficit de vagas, Justiça determina que prefeitura termine obra em creche de Brasiléia

Com déficit de vagas, Justiça determina que prefeitura termine obra em creche de Brasiléia

Decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo MP-AC contra a Prefeitura de Brasiléia. Cidade tem uma apenas uma creche e a instituição que atende esse público tem fila com 100 crianças à espera de uma vaga

A Justiça do Acre deferiu tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Brasiléia, no interior do Acre, termine e entregue a obra de uma creche no prazo de seis meses. A cidade conta com apenas uma creche e a instituição que atende esse público tem uma fila com 100 crianças à espera de uma vaga.

A decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) para obrigar o município a cumprir um convênio que foi firmado com o Ministério da Defesa em agosto de 2019, com vigência até março de 2021.

O convênio tinha o valor de R$ 801 mil, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento às crianças de até 3 anos. Segundo um relatório técnico feito pelas equipes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), a obra estaria em atraso por falta de repasse financeiro da gestão pública para a empresa responsável pelos serviços.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação de Brasiléia e aguarda retorno.

Na decisão, a Justiça determinou também que a prefeitura ‘elabore um projeto para a conclusão da obra no prazo de 30 dias, apresente um cronograma detalhado dos estágios da obra e cumpra rigorosamente o cronograma estabelecido’.

A gestão pública precisa também fiscalizar e acompanhar para garantir que a obra seja concluída no prazo de seis meses.