Para o plenário, há a “necessidade de se rever para baixo o crescimento das despesas primárias”
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter superestimado receitas no Orçamento de 2024, o que pode levar a um déficit de até R$ 55,3 bilhões.
Se houver esse resultado, isso mostra que a meta fiscal estipulada para 2024, que é de zerar o déficit, não será cumprida. A análise das contas foi aprovada em julgamento sobre a proposta de Orçamento na quarta-feira (17).
Ainda, o TCU apontou debilidades conjunturais no Orçamento e no novo arcabouço fiscal, regra que foi aprovada em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional e imposta em 2024.
Segundo o Tribunal de Contas, “não foi possível concluir sobre a viabilidade, a razoabilidade e a factibilidade” do compromisso de reduzir em R$ 12,5 bilhões a despesa com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) através de revisões de aposentadorias.
Ademais, os ministros observaram que projetos da economia para o crescimento e a sustentabilidade da dívida não serão realizados nos próximos dez anos.
Para o plenário, isso mostra a “necessidade de se rever para baixo o crescimento das despesas primárias”, aprovado no novo arcabouço.
De acordo com o relatório técnico que auxiliou na avaliação do TCU, “seria importante limitar o crescimento [real] das despesas primárias a uma taxa menor” ao invés dos 70% da expansão real das receitas (acima da inflação), que foi sugerido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, afirmou que incluir R$ 168,5 bilhões em receitas extras, medida que muito provavelmente será aprovada pelo Legislativo, gera insegurança em relação ao cumprimento das metas.