A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, foi analisada e aprovada por unanimidade, nesta sexta-feira (24) e agora segue para sanção presidencial
Os empresários de pequenos negócios terão uma linha de crédito especial de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.282/2020, que já havia sido analisado na quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, como forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e retornou à análise dos senadores por causa das mudanças feitas no texto original. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) foi o responsável pela apresentação projeto, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tendo como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que acatou as mudanças feitas pela Câmara. Os deputados propuseram que o programa especial desse um crédito no valor total de R$ 10,9 bilhões para fortalecer as micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19. Em seu relatório, a deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP) ampliou o aporte de crédito da União para R$ 15,9 bilhões, em acordo feito com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na votação desta sexta-feira, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 74 votos dos senadores. Na ocasião, a senadora Kátia Abreu elogiou a deputada Joyce Hassselmann, que fez algumas mudanças na proposta em conjunto com a relatora. “Ela não fez nada sem nos consultar, mostrando desprendimento”, observou Kátia Abreu. “Todas nossas sugestões de modificações foram incluídas pela deputada, que também acrescentou coisas maravilhosas”, explicou a senadora.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a aprovação do projeto pelo Senado foi mais uma vitória dos pequenos negócios, depois de a proposta ter passado pela Câmara. “O Sebrae, em diversas parcerias, fez uma grande mobilização para montar uma estratégica rede de proteção emergencial a todo segmento”, explicou Melles, ressaltando ainda que os Microempreendedores Individuais (MEI) foram beneficiados com um socorro emergencial de R$ 600 que atende parcialmente o setor. “Para os pequenos negócios estamos trabalhando em várias frentes para ofertar crédito em condições mais favoráveis”, ressalta o presidente do Sebrae.
Entre as mudanças relevantes na política em prol dos pequenos negócios está tornar o Pronampe uma política permanente de apoio do segmento e, não mais um programa emergencial. Outra alteração importante foi a substituição do BNDES pelo Banco do Brasil como instituição financeira gestora do fundo garantidor dos empréstimos. Entre outros benefícios está a diminuição da taxa de juros. De acordo com a proposta, ela será de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic que, tende a decrescer e ficar entre 1,75% e 2,5%, até o final do ano. A carência também foi ampliada, de 6 para 8 meses.