PL está previsto para ser votado nesta quarta-feira (5)
Nesta terça-feira (4), o Senado decidiu adiar o projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) após o relator do documento, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ter anunciado a retirada do trecho que propõe taxar em 20% compras internacionais de até US$ 50, a chamada "Taxa das Blusinhas" . A votação do texto deve acontecer quarta-feira (5).
A mudança de data ocorreu após concordância entre os líderes partidários em uma reunião. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou com a decisão.
De acordo com o relator, houve acordo entre Executivo e Câmara dos Deputados , mas o item não foi debatido com os senadores. "Esse assunto não foi tratado, e deveria ter sido tratado, da Câmara com o Senado e com o governo. O que se foi colocado desde o início é que houve um acordo de o presidente Lula não vetar o acordo de 20% com a Câmara, mas quanto ao Senado não houve esse tipo de conversa", declarou Rodrigo Cunha.
"Não é o momento ideal. Não será taxar as blusinhas que vai fazer com que o país melhore de um dia para o outro. Mas o que nós vamos fazer de maneira responsável é tratar esse assunto de maneira pertinente, e não permitir um jabuti, uma matéria estranha, uma artimanha legislativa ser colocada em um projeto tão importante como esse e as pessoas serem surpreendidas. E repito, mais uma vez, o próprio governo ser desconsiderado", acrescentou o senador.
No entendimento de Rodrigo Cunha, o projeto Mover é importante e, por isso, a "Taxa das Blusinhas" deveria ser apreciada em outra votação. "Sou um defensor da redução da carga tributária nacional. Compreendo as colocações do setor varejista e do governo, mas não podemos de forma afoita impor uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 sem antes realizarmos uma ampla discussão com sociedade, empresários, governo e parlamento nacional", disse.
"Taxa das Blusinhas"
A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação na Casa estava marcada para semana passada, mas foi adiada para esta terça-feira (4) após algumas polêmicas.
Originalmente, o PL trata do Mover, destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
O que mudaria
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee , AliExpress e Shein .
Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro), por exemplo, teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar. Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.