Encontro é mais um passo na implementação do Acordo Mercosul – União Europeia
O Sebrae reuniu, em Brasília, durante os dias 10 e 11 de março, autoridades brasileiras do Ministério da Economia, Relações Exteriores, Agricultura, Abastecimento e Pecuária; Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); representantes da União Europeia e donos de pequenos negócios para discutir o reconhecimento das indicações geográficas brasileiras no mercado europeu. O evento representou mais um passo na implementação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, cujas negociações foram concluídas em junho do ano passado. Além disso, o encontro foi uma oportunidade para conhecer o sistema europeu de proteção das indicações geográficas, que atualmente possui cerca de 3 mil IGs reconhecidas, e apresentar o sistema brasileiro de reconhecimento e fomento das IGs, assim como as práticas de controle estabelecidas no país. No Brasil, 40 indicações geográficas foram incluídas nessas negociações.
Muito além da agregação de valor
Durante o seminário, os produtores da única erva mate reconhecida como indicação geográfica no Brasil, Helinton Lugarine e Fernando Toppel, da região de São Mateus (PR), tiveram a oportunidade de contar um pouco sobre a experiência deles na obtenção do reconhecimento de indicação de procedência em 2017. Todo o processo contou com o apoio do Sebrae, que em 2013 esteve no estado para fazer um diagnóstico de potenciais IGs.
Para Helinton, o reconhecimento da erva mate como indicação geográfica traz muito mais benefícios do que vender o produto mais caro. “Nós entendemos que agregação de valor corresponde a portas que se abrem. Nós participamos de capacitações do Sebrae na área de gestão, estamos aqui no seminário fazendo networking, entre outros benefícios indiretos, graças ao reconhecimento que nossa região recebeu. Essa melhora em toda cadeia é o que representa agregação de valor de fato”, destacou.
A IG-Mathe da região de São Mateus no Paraná abrange 22 produtores associados que têm assegurados diversas garantias. De acordo com o presidente da associação, Fernando Toppel, um dos maiores benefícios que a IG trouxe para os produtores foi em relação às boas práticas agrícolas. “O produtor produzia da forma que ele achava que era certo e hoje em dia passou a produzir da forma correta, respeitando a adubação, por exemplo”, contou.
Desde 2003, as Indicações Geográficas brasileiras recebem apoio do Sebrae. Hoje elas somam 67 IGs, com produtos e serviços com expressiva participação de pequenos negócios. Nos próximos três anos, o Sebrae estabeleceu a meta de identificar 150 novas IGs e registrar 50 delas no INPI. Além disso, está previsto o lançamento de uma plataforma para promover as IGs e a criação de um selo para as IGs brasileiras – selo brasileiro.
Para conferir a relação da IGs no Brasil clique aqui.
O coordenador-geral de programas regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Clecivaldo Ribeiro, foi um dos palestrantes do seminário. Ele apresentou as iniciativas do ministério no fomento das indicações geográficas no país.
Confira abaixo entrevista realizada com ele sobre o assunto:
Qual a importância das IGs dentro do contexto de desenvolvimento do setor agrícola brasileiro?
Quando uma região é mapeada como parte de uma indicação geográfica, percebemos que a comunidade se desenvolve, principalmente quando é feito um trabalho de divulgação. Cabe ressaltar que o registro é parte final de um processo longo de reconhecimento da IG. Acreditamos no valor do processo como um todo e compartilhamos essa preocupação com o Sebrae de que mais do que o registro, é preciso entender a dimensão disso dentro da comunidade e consequentemente, dentro da cadeia produtiva.
Como o Mapa avalia a participação do Sebrae nesse processo?
A participação do Sebrae é extremamente positiva. Eu costumo dizer que um processo de indicação geográfica é quase impossível de acontecer sozinho com uma única instituição envolvida. A expertise do Sebrae em todo esse contexto do agronegócio, principalmente na parte de gestão, tem ajudado muito as comunidades a se desenvolverem. Não tem como você dissociar a possibilidade de ajudar uma comunidade a se desenvolver sem todas as ferramentas que o Sebrae utiliza hoje. Não podemos abrir mão dessa parceria até porque grande parte das IGs são de pequenos negócios no agronegócio. Os pequenos empreendedores rurais possuem um potencial gigante para o desenvolvimento de uma região.