Projeto que amplia a banda larga aguarda votação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou nesta terça-feira (8) que vai pautar o Projeto de Lei (PL) 172/20, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas.
Ao participar na manhã de hoje do Painel Telebrasil 2020 - o principal evento do setor de telecomunicações que este ano acontece no formato 100% digital, Alcolumbre ressaltou a importância das telecomunicações e da conectividade na vida das pessoas e lembrou que, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus, o acesso à internet é cada vez mais essencial à vida das pessoas.
“É preciso destravar o Fust de modo que os recursos sejam usados no que hoje é estratégico na vida de todos, a conectividade”, afirmou.
Hoje, a legislação do setor - Lei do Fust e Lei Geral de Telecomunicações - só permite que os recursos do fundo sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa.
O novo texto, que foi aprovado em dezembro de 2019 pelos deputados em forma de substitutivo ao projeto original, aguarda nova análise pelo Senado. “Da forma como é hoje, o Fust não tem contribuído para a universalização dos serviços de telecomunicações”, reconheceu o senador que destacou ainda que os recursos do fundo, desde sua criação, têm sido desviados para pagamento da dívida pública.
“Muito se especula hoje como será o mundo no dia seguinte ao fim da pandemia. Ou teremos um mundo mais conectado ou fracassaremos. Seja lá como for o novo cotidiano, será preciso a sua organização em torno das possibilidades oferecidas pelas telecomunicações”, disse o senador.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, que também participou da abertura do evento, o governo tem o compromisso de apoiar a proposta das operadoras, mas o foco é a destinação prevista no projeto de lei já que ele permite a aplicação de 50% em projetos estruturantes – ou seja, duradouros para um período pós-covid.
Propostas
Somente em 2020, mais de 20 propostas já foram apresentadas na Câmara dos Deputados para garantir o uso efetivo dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). A lei que criou o fundo (Lei 9.998/00) completou 20 anos, mas os recursos praticamente não foram utilizados para investimentos no setor de telecomunicações.
O Fust recolheu, em 2019, R$ 1,2 bilhão. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de R$ 22,6 bilhões já foram arrecadados pelo fundo desde a sua criação - cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 mostrou que, dos R$ 16,05 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015, apenas 1,2% foi utilizado na universalização dos serviços de telecomunicações.