Reajuste será aplicado apenas em planos individuais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira (4) que os planos de saúde individuais e familiares podem ter um aumento de até 6,91% neste ano. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria da ANS nesta terça-feira (4) e será publicada no Diário Oficial da União.
O índice de reajuste foi aprovado em comparação com o fixado em 2023, que foi de 9,63%. No ano anterior, em 2022, o reajuste foi ainda maior, atingindo 15,5%, o maior em 22 anos.
"O índice definido pela ANS para 2024 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares", disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
A medida afetará cerca de 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
O valor do reajuste será aplicado no mês de aniversário do contrato, retroagindo até o mês em que o plano foi contratado, para contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança começará em julho ou, no mais tardar, em agosto.
O cálculo do reajuste combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), descontado o subitem Plano de Saúde, utilizando uma metodologia que vem sendo aplicada desde 2019. Os dados utilizados foram verificados pelo Ministério da Fazenda, que concordou com o cálculo como adequado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.
“Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, disse Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.
Os planos coletivos e empresariais, por sua vez, não são afetados pelo reajuste determinado pela ANS, pois as operadoras têm autonomia para definir os preços e reajustes.
Dificuldades no setor
A divulgação do reajuste dos planos de saúde ocorre em um momento de intensa pressão para o setor, com a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) obteve mais de 200 assinaturas para abrir uma investigação sobre o cancelamento de planos por operadoras.
O Ministério da Justiça recebeu mais de 2.000 reclamações de cancelamentos recentemente. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao ministério, solicitou explicações às 20 operadoras de saúde que aparecem nas denúncias.
Na semana passada, entidades do setor se reuniram com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais recentes. A suspensão abrange casos de pessoas em tratamento de doenças graves e de TEA (transtorno do espectro autista), conforme informou a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). Além disso, novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão também serão suspensos.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados busca aprovar mudanças na legislação dos planos de saúde. Entidades do setor reclamam das regras atuais para planos individuais, cujos reajustes são determinados pela ANS.