Acordo permite privatização de oito refinarias e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG)
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu a revisão do acordo de venda de ativos firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, em junho de 2019. O Termo de Cessação de Conduta (TCC), assinado entre as partes e homologado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), aprovou a privatização de oito refinarias e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Dessas, quatro plantas de refino e suas respectivas infraestruturas logísticas foram vendidas.
A proposta da FUP é no sentido de que o novo governo, que toma posse em menos vinte dias, abra negociações com o Cade para redefinir os termos do acordo. Na opinião de Bacelar, que integra o Grupo de Trabalho (GT) de Minas e Energia da equipe de transição, “o acordo com o Cade é prejudicial e contrário à política de refino do programa do setor de óleo e gás do governo Lula, que sinaliza a necessidade de ocupar mais o mercado brasileiro, que é o sexto maior mercado consumidor do mundo”.
Na semana passada, o GT de Minas e Energia, em reunião com representantes da atual gestão da Petrobrás, pediu a suspensão do processo de desinvestimento para que o novo acionista controlador e a nova gestão da estatal reanalisassem a questão.
Bacelar considera que o Jurídico da Petrobrás deveria ter questionado o acordo com o Cade, antes de sua assinatura, no passado. “Mas o Conselho preferiu se omitir, alegando obedecer determinação do acionista controlador e a despeito de reclamação apresentada na ocasião pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), de Fortaleza (CE).
O dirigente sindical observou que a FUP junto com a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás) entraram na Justiça contra a recente operação de privatização da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), do Amazonas.
“Concluída em 30 de novembro, a toque de caixa, a venda da refinaria para o grupo Atem ignorou pedido feito pelo GT de Minas e Energia para suspensão da negociação”, disse Bacelar.
Também foram judicializadas as vendas da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. As ações estão em curso.