O município de Rio Branco vai receber mais R$ 16,3 milhões, o de Cruzeiro do Sul mais de R$ 1,3 milhão e os demais municípios acreanos serão agraciados com recursos entre R$ 973 mil a R$ 292 mil no rateio decorrente do leilão realizada no último dia seis de novembro das áreas do petróleo do pré-sal.
É o que estabelece nota técnica divulgada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, que calcula a parcela que cada município brasileiro receberá no rateio do leilão de áreas do pré-sal, que vai repassar para a União, estados e municípios mais de R$ 35,4 bilhões.
Do total arrecadado pelo leilão, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que equivale a mais de R$ 5,3 bilhões. Segundo informa o Portal da Câmara dos Deputados, a parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão, tendo empresas chinesas como parceiras. E outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.
Pelo que estabelece o governo federal, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020, com as prefeituras podendo, a seu critério, destinarem seus rateios tanto para investimentos ou para suas despesas previdenciárias. Os estados, por sua vez, deverão aplicar o dinheiro primeiramente para despesas previdenciárias. Clique AQUI para saber os valores exatos que receberão as prefeituras dos 22 municípios do Acre.
*Editor do site EXPRESSO AMAZÔNIA, com Portal da Câmara dos Deputados