Medida é parte do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi , defendeu, na quinta-feira (28), o pacote de medidas fiscais apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma forma de corrigir erros e garantir justiça social.
Durante o lançamento do cartão Meu INSS +, em Brasília, Lupi explicou que o pacote visa revisar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aprimorar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O ministro Haddad anunciou um reforço na fiscalização [sobre a concessão de benefícios do INSS]. Daremos direito para quem tem direito. […] O que nós já estamos fazendo, e esse pacote agora reforça o nosso trabalho, é corrigindo erros, corrigindo pessoas que podem estar recebendo sem terem direito. Isso nós já fazíamos através do INSS”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, o governo federal tem trabalhado na fiscalização da concessão de benefícios, corrigindo irregularidades, especialmente para evitar que pessoas que não têm direito aos benefícios recebam valores indevidos. Lupi enfatizou que a revisão já estava sendo realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e continuará em 2025.
“O foco e a determinação do presidente são os seguintes: dar direito a quem tem direito e tirar daqueles que estão abusivamente recebendo, ou seja, recebendo sem ter direito. Isso nós já estamos fazendo”, declarou.
O pacote de medidas de ajuste fiscal, apresentado por Fernando Haddad, inclui o uso obrigatório de biometria para novos cadastros, além da revisão de benefícios desatualizados há mais de 24 meses e dos benefícios do BPC concedidos sem a devida documentação médica (CID – Código Internacional de Doenças). Lupi reconheceu a existência de irregularidades no sistema e afirmou que o governo está trabalhando para aperfeiçoá-lo e eliminar distorções.
Ao ser questionado sobre sua participação nas decisões de Haddad sobre o pacote, Lupi afirmou que esteve presente em todas as reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando que a prioridade do governo é garantir os direitos de quem tem direito e corrigir abusos no sistema.
Críticas ao mercado financeiro
Além disso, Lupi comentou sobre as críticas que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tem recebido do mercado financeiro a respeito do teto de juros do consignado do INSS. O ministro expressou descontentamento com os juros abusivos praticados pelo sistema financeiro brasileiro, ressaltando que, apesar das críticas, precisa respeitar as regras do mercado.
“Eu questiono muitos atos do mercado também, os juros abusivos. Eu vejo o mercado brasileiro onde o sistema financeiro tem o maior lucro do planeta. Tudo isso eu questiono, mas eu tenho que respeitar”, disse.
No início da semana, algumas instituições financeiras suspenderam a oferta do consignado devido à incompatibilidade entre os custos de captação e o limite de 1,66% ao mês para operações com desconto em folha.
Para o ministro, os bancos são livres para tomar decisões de deixar o consignado, mas a população tem um limite para aguentar juros. “Se esses bancos querem deixar de operar, o que eu posso fazer? Mas garanto que têm muitos outros bancos operando no lugar deles”, disse.