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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma significativa mudança nas regras relativas ao auxílio-doença. O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, agora poderá ser prorrogado automaticamente, dispensando a necessidade de passar por uma perícia médica.
Essa alteração, válida pelos próximos seis meses, até abril de 2024, vem como um alívio para os segurados em afastamento do trabalho.
Prorrogação automática sem perícia: o que você precisa saber
De acordo com uma portaria conjunta entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, os beneficiários que estão em afastamento do trabalho e recebem o auxílio-doença agora têm a opção de estender automaticamente o benefício, sem a obrigação de realizar uma perícia médica. Anteriormente, essa norma já estava em vigor desde o início da pandemia de Covid-19, quando as agências da Previdência Social foram fechadas devido à emergência em saúde.
Antes dessa mudança, um indivíduo poderia solicitar a prorrogação automática do auxílio-doença por até duas vezes, sem a necessidade de passar por perícia, apenas se não houvesse disponibilidade de atendimento dentro de um prazo de 30 dias. No terceiro pedido de prorrogação, era essencial realizar um exame presencial.
Novas abordagens do INSS
O INSS agora adota uma abordagem mais flexível em relação à prorrogação do auxílio-doença. Embora o órgão ainda possa agendar perícias médicas conforme necessário, a partir de janeiro pode ser necessário apresentar atestados para a continuidade do benefício. O pedido de prorrogação deve ser feito 15 dias antes da data prevista para alta médica inicial, e a prorrogação automática terá uma extensão de 30 dias. Se a condição de saúde persistir, o beneficiário deverá solicitar novas prorrogações a cada 30 dias até sua recuperação e retorno ao trabalho.
É importante ressaltar que essas mudanças temporárias visam fornecer suporte adicional aos beneficiários durante um período desafiador. O INSS continua comprometido em auxiliar aqueles que necessitam de assistência, adaptando suas políticas para melhor atender às necessidades dos segurados.
Para mais informações sobre essas novas regras e como elas se aplicam ao seu caso específico, acesse o site oficial do INSS ou entre em contato com uma agência próxima. Estas mudanças representam um passo positivo em direção a um processo mais ágil e eficaz para aqueles que dependem do auxílio-doença para sua subsistência.