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Economia

Haddad diz que meta fiscal de déficit zero nem precisava estar na lei

Haddad diz que meta fiscal de déficit zero nem precisava estar na lei

Ministro da Fazenda reforçou eu compromisso com o controle das contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou nesta quinta-feira (9) que a meta fiscal de déficit zero em 2024 é “programática” e sequer precisava constar na lei. A meta está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem e tem sido alvo de questionamentos de integrantes do governo e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As pessoas ficam se apegando se vai ser zero, 0,25% ou 0,5%. Para mim, a meta zero é programática. Nem precisava estar na lei para eu estar perseguindo. Temos que fazer isso, melhorar o fiscal e melhorar a política monetária, fazer as reformas macroeconômicas e microeconômicas que esse país decola de novo”, declarou.

O Planalto deseja afrouxar a regra fiscal para ter mais espaço para investimentos e evitar corte de despesas.

Haddad, por sua vez, reforçou que mantém compromisso com o saneamento das contas públicas desde que foi indicado ao cargo.

“Desde dezembro, quando fui anunciado para o cargo, eu dei entrevista que mantenho hoje o que falei à época. Eu disse que não acreditava naquele momento que o impulso fiscal era a melhor coisa a se fazer para que a nossa economia crescesse com sustentabilidade fiscal, social e ambiental, como nós defendemos. Acredito que isso continua como programa da Fazenda.”

A meta de zerar o déficit no próximo ano foi colocada em questão após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar esse objetivo em 2024.

Haddad também se queixou de despesas extraordinárias da sua gestão, como a chamada tese do século. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os pagamentos pelas empresas de ICMS poderão ser excluídos da base de cálculo do PIS/Cofins, imposto federal. E houve entendimento de que isso será retroativo em cinco anos, o que gerou um passivo de R$ 500 bilhões.

“A empresa não recolheu PIS/Cofins, foi o consumidor. O dinheiro deveria voltar para o consumidor, mas vai para o cofre da empresa. Aí eu sugeri lançar Imposto de Renda sobre esse valor, e já disseram que vão judicializar. O dinheiro nem é deles, e estão se apropriando por decisão judicial. Não querem pagar IR. Não tem o que fazer. Esse é o Brasil. Tem que dialogar com essa realidade.”

Por outro lado, Haddad vem tentando equilibrar as contas públicas com aumento na arrecadação, por isso, passou a acreditar na aprovação da medida provisória (MP) que trata da chamada subvenção do ICMS e pode render R$ 35 bilhões para o Tesouro no ano que vem e ajudar a reequilibrar as contas públicas:

“Ninguém estava entendendo o problema. Esse prolema, que é outro esqueleto, diferente do primeiro, que é decisão judicial, foi um dispositivo na lei complementar 160, permitindo que todo benefícios fiscal estadual pudesse abater na base de cálculo de tributos federais. Um governador adere a um regime fiscal de outro estado, e automaticamente a arrecadação federal cai porque abate da base de cálculo. E aí começou uma prática abusiva de abater custeio, não só investimento.”

Haddad disse ainda que espera mudanças no texto da reforma tributária, agora que ele retornou à Câmara dos Deputados. O ministro já havia classificado o texto como “nota 7,5”.

O ministro também criticou o Banco Central por demorar a iniciar os cortes na taxa Selic, que poderiam ter começado duas reuniões antes, ainda que em ritmo menor, de 0,25 ponto.

“Acho que o ciclo (de cortes) começou um pouco tarde, a gente poderia ter começado com 0,25 duas reuniões do Copom antes, mas ainda assim o ciclo de cortes que começou em agosto ainda não surtiu efeito.”