Ministério da Gestão e Inovação apoia projeto do Senado que altera regras nos certames
O Ministério da Gestão e Inovação monitora e apoia um projeto de lei do Senado Federal que muda regras para contratação por concursos públicos .
Entre as novidades, estão mudanças nos requisitos para a aprovação de candidatos para cargos públicos, a possibilidade de exigência de formação prévia para parte dos concorrentes, e a regulamentação do uso de tecnologias.
O governo quer implementar novas formas de avaliação, além da prova escrita, objetiva, dissertativa ou oral. Entre as possibilidades, estão:
- Conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos;
- Habilidades: elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades;
- Competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.
No texto da lei, há ainda a possibilidade de provas à distância, ou seja, on-line, por meio do uso de “plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado”. Nesse caso, seria necessário garantir igualdade de acesso e oportunidade.
O projeto implementa ainda a possibilidade de o certame cobrar formação prévia. Esta seria uma etapa posterior à das provas de seleção, que poderá ser de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório, se aplicado.
Alguns concursos já adotam a estratégia, como o do IBGE, que, após a seleção dos candidatos, forma os profissionais a depender da área de atuação.
Se o candidato não se adaptar, ou for reprovado, nesta etapa, ele não terá sua matríula efetuada.