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Economia

FGTS ajusta regras para população de baixa renda comprar casa própria

FGTS ajusta regras para população de baixa renda comprar casa própria

Medida foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e aprovada pelo conselho curador do fundo

Em ano eleitoral, com o objetivo de destravar os financiamentos da população de baixa renda com os recursos do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o governo aumentou de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil a renda das famílias para enquadramento do grupo 1 do Programa Casa Verde e Amarela.

A medida foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e aprovada pelo conselho curador do fundo.

A decisão foi tomada em um momento em que os financiamentos para esse público têm despencado, assim, há uma preocupação do governo que, com o aumento da taxa básica de juros (Selic) e a inflação mais alta, o acesso dessas pessoas a empréstimos fique cada vez mais difícil.

De acordo com o MDR, o número de imóveis contratados com essa faixa de renda passou de 149.805 unidades em 2018 para 80.299 em 2021. Além disso, R$ 1,4 bilhão dos R$ 8,5 bilhões reservados pelo fundo em 2021 para concessão de desconto em financiamento habitacional não foi usado. Com o novo ajuste, é esperado que o orçamento separado para este setor (também de R$ 8,5 bilhões) neste ano seja completamente utilizado.

A mudança na quantia do enquadramento da renda do grupo 1 vai fazer com que haja um aumento do subsídio na aquisição da moradia para as famílias que recebem entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil por mês pela redução de juros finais (0,5% para 4,75% ao ano) e no desconto no valor do imóvel, que é arcado pelo fundo.

Hoje, o patamar máximo de subsídio pode chegar a R$ 47,5 mil. Após a atualização, mais pessoas terão acesso a esse subsídio máximo do programa.

Ainda de acordo com o MDR, com os ajustes, o subsídio para uma família com renda mensal de R$ 2,2 mil vai passar de R$ 30,928 mil para R$ 42,548 mil em Natal (RN) e de R$ 31,638 mil para R$ 44,508 mil no Rio de Janeiro (RJ). Já para quem tem renda de R$ 2,4 mil, o benefício passa de R$ 27,833 mil para R$ 39,370 mil em Natal e de R$ 27,316 mil para R$ 39,945 mil no Rio de Janeiro.