Proposta pela equipe de Lula, PEC prevê aumento de gastos para garantir benefícios sociais
O vice-presidente da República e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou que a PEC da Transição é “um estupro no Orçamento”. A Proposta de Emenda à Constituição prevê ampliar os gastos para conseguir bancar programas sociais como o Auxílio Brasil, além de obras públicas e investimentos.
“Agora, ele [Lula] tem um pepinaço para descascar, não é? Governar o Brasil não é uma coisa simples. Já estou vendo aí que estão fazendo um movimento no Congresso para fazer um estupro no Orçamento. É um problemão que ele tem pela frente”, disse Mourão, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira.
A PEC da Transição está sendo cosntruída pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
O que a PEC prevê é uma exceção ao teto de gastos, mecanismo que coloca um limite às despesas federais. O objetivo, portanto, é conseguir permissão do Congresso para furar o teto e aumentar o valor previsto pelo Orçamento de 2023 enviado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta deve ser oficializada na terça-feira (8) e, depois disso, a PEC da Transição precisará ser discutida e votada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, como qualquer outra. Para ser aprovada, são necessários três quintos dos votos dos deputados federais e senadores.