O governo e os setores produtivos descordam sobre o veto da medida; entenda
O presidente Lula (PT) vetou integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores. Com isso, a medida só vai valer até o dia 31 de dezembro. A decisão surpreendeu e incomodou empresários e parlamentares.
A desoneração da folha de pagamentos possibilita a empresas de 17 setores substituir a contribuição previdenciária, que incide a uma taxa de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%. A medida visa incentivar principalmente a contratação.
“Eu acho que a dinâmica do mercado de trabalho se dá muito mais pelo crescimento da economia e do setor de serviços do que por esse tipo de política. É difícil medir o efeito dessa desoneração, ela reduz o custo trabalho para as empresas, fazendo com que elas produzam mais. Mas o efeito disso pode ser pequeno”, defende Luciano Nakabashi, professor de Economia na FEA-RP da USP em entrevista para o Portal iG.
“Por outro lado, o governo abre mão da arrecadação, o que piora as contas públicas, o que gera incerteza em relação à trajetória da dívida. Isso vai gerando uma certa incerteza na economia e o que prejudica investimento, o que talvez é até mais importante para gerar crescimento da renda de forma mais sustentável. É difícil você medir todos os cenários, mas acho que o efeito seria muito pequeno, é muito mais uma questão dos setores que são beneficiados que querem manter benefícios”, complementa.
Esses setores, que atualmente empregam aproximadamente 9 milhões de trabalhadores, beneficiam-se dessa medida desde 2012. O projeto inicial, que visava prorrogar o benefício por mais quatro anos, até 2027, foi interrompido pela decisão do presidente Lula.
O Projeto de Lei 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), propunha estender a desoneração até 2027. O senador argumenta que todos os interessados se beneficiariam com essa medida.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, declarou na última semana que planeja apresentar um pacote de medidas para resolver a situação dos setores impactados pela revogação da desoneração da folha de pagamento. A declaração ocorreu um dia após o presidente vetar o projeto.
Segundo o ministro, a decisão do presidente faz parte de uma “correção de distorções tributárias para recompor base que foi erodida ao longo dos últimos anos”. O ministro ressalta que a União perdeu 1,5% do PIB com gastos tributários. “Vamos continuar a combater gastos tributários para corrigir o déficit”. Segundo ele, a desoneração vetada envolve R$ 25 bilhões em renúncias fiscais.
“Algumas questões estão pendentes e precisamos ver como o Congresso vai se posicionar as medidas que a fazenda endereçou (aos parlamentares)”, disse se referindo à Conferência das Nações Unidas para o Clima, que será realizada no começo de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Haddad destacou que as desonerações até o ano passado já representavam cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos, ressaltando a necessidade de conter gastos diante das exigências impostas pela Reforma da Previdência.
Para Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do ponto de vista de controle é muito mais vantajoso para o governo saber qual a folha de pagamento, que é todo mês é paga.
“Quando o recolhimento dos impostos é feito sobre o lucro, o governo tem que primeiro esperar o final do exercício para que esse lucro seja apurado e reconhecido pela empresa”, defende.
“O governo fazer a cobrança sobre a folha antecipa o recebimento e também faz com que os valores sejam mais previsíveis, desde que não haja um aumento na taxa do desemprego”, conclui.