Aprovado pelo Congresso, projeto de lei também aumenta o limite da faixa de isenção do Imposto de Renda
Depois de viagem de uma semana na África , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que eleva o salário mínimo para R$ 1.320 , aumenta o limite da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 e cria a nova política de valorização do salário mínimo.
A cerimônia de sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 está marcada para as 16 horas (horário de Brasília), no Palácio do Planalto.
O novo salário mínimo entrou em vigor em maio deste ano, já que o reajuste foi enviado ao Congresso Nacional como Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata mas precisa da aprovação de deputados e senadores para não perder validade. Quando incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda, o texto passou a tramitar como PLV.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado na última semana, o texto agora será sancionado por Lula. Veja o que muda:
- Salário mínimo passa de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023;
- Limite da isenção do Imposto de Renda passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Dedução de R$ 528 permite que quem recebe até R$ 2.640 também fique isento do imposto;
- Política de valorização do salário mínimo é implementada.
Valorização do salário mínimo
Com a sanção da lei, o salário mínimo passa a ter aumento real (acima da inflação) anual a partir de 2024. O aumento será calculado a partir de duas taxas: o percentual da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrados em dezembro do ano anterior, e o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2024, por exemplo, o salário mínimo vai crescer a porcentagem referente ao INPC dos últimos 12 meses encerrados em novembro de 2023 (para o fim do ano, o índice está estimado em 4,9% pelo Ipea) mais a porcentagem de crescimento do PIB de 2022 (2,9%). Embora o valor só seja confirmado no final do ano, já é possível estimá-lo em cerca de R$ 1.423.