Uma nova rodada de negociações será marcada para equacionar os dois pontos
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu nesta quarta-feira (23), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar os últimos detalhes para que o Plano de Recuperação Fiscal do estado seja aceito. O procurador-geral, Bruno Dubeux, e o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, também estiveram presentes nas conversas com o governo federal.
“Estou muito otimista. Tem tudo para o Rio de Janeiro ser aceito. No ponto em que nós chegamos, a parte do plano em si já está aprovada. Já houve consenso com o Ministério da Fazenda. Não há mais óbices financeiros, econômicos ou de sustentabilidade do plano”, declarou o governador, após ser acompanhado por Guedes até a entrada da sede da pasta.
As áreas jurídicas dos governos estadual e federal voltarão a discutir o triênio e o teto de gastos. Uma nova rodada de negociações será marcada para equacionar os dois pontos.
“Agora a questão é de encontrar a tese correta. A boa vontade continua. Estamos próximos de alguns pareceres positivos saírem. Há uma preocupação no Ministério porque esse é um projeto para todos. O que o Rio de Janeiro tiver, todos os outros terão”, afirmou Castro.
Desde o dia 19 de janeiro, as equipes técnicas dos governos federal e estadual têm discutido as justificativas para itens apontados nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Plano de RRF
Em maio do ano passado, o Estado do Rio enviou o pedido de ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal, para a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.
Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União.