Instituições vinculadas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), dentre elas a SOS Amazônia, identificaram suposta irregularidade em tramitação do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ao publicar Portaria 27, de 12 de abril de 2021, sobre licenciamento ambiental para atividade agropecuária e agrícola, sem aprovação do conselho.
“A participação efetiva do conselho e das suas instituições representantes é um requisito legal essencial para manter a transparência da governança ambiental, com a garantia de atuação da sociedade civil como agente de controle das normas editadas pelo estado”, considera Daniella Brum, analista de Políticas Públicas e Advocacy da SOS Amazônia.
Para sanar a questão, Miguel Scarcello, secretário geral da SOS Amazônia e conselheiro do Cemaf, articulou com os demais membros do conselho a assinatura de um ofício encaminhado ao Ministério Público do Acre. O documento solicita as devidas providências de fiscalização e controle, a fim de averiguar se houve irregularidade na tramitação do Imac com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.
“Por alguma razão desconhecida, essa portaria não passou pelo plenário do conselho. Inclusive, a PGE se manifestou sobre a questão alegando não haver necessidade dessa aprovação devido ao fato de que o Cemaf não está em pleno funcionamento”, conta Daniella. Contudo, o Cemaf atua no Acre desde dezembro de 2019 e, dentre suas competências, está a aprovação de normas editadas pelo Estado, especialmente no que tange ao licenciamento ambiental.
Nesse sentido, o posicionamento da PGE é equivocado, visto que, logo após sua implantação, o conselho realizou sua primeira reunião ordinária para aprovação de outra política pública no âmbito estadual. “O que está sendo reivindicado é que esse tipo de norma deveria ter passado pelo conselho e que esse equívoco seja corrigido” aponta Daniella.
Projeto Harpia
Com o objetivo de monitorar a agenda de políticas públicas relacionadas à conservação e gestão ambiental, a SOS Amazônia criou o Projeto Harpia, que possui dois eixos de atuação: advocacy, isto é, mobilização a favor de uma causa, e a implantação do Observatório de Políticas Públicas Socioambientais do Acre.
Bruna Lima, analista de Políticas Públicas e Advocacy, explica que o observatório visa produzir conteúdo, gerar conhecimento e reverberar as vozes da floresta e as causas em defesa do território. “A ideia é criar uma sinergia para contribuir com a priorização da agenda de conservação da sociobiodiversidade no Acre”, conta a analista.