O órgão diz que reuniões devem tratar ações para conter o desmatamento. Dados analisados são de agosto e setembro e foram divulgados pelo Imazon
Uma das maiores áreas de proteção do Acre, a unidade de conservação Resex Chico Mendes lidera o ranking de ameaça de desmatamento de um estudo feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e divulgado ainda esta semana.
A análise é de um monitoramento trimestral e leva em consideração agosto e outubro. O estudo leva em conta as ocorrências de desmatamento a até 10 km dessas áreas. No ranking de ameaça, a liderança é da Resex Chico Mendes, que também ocupou a primeira colocação no mesmo período de 2020.
“Segundo a legislação, essas reservas são destinadas para que populações extrativistas tradicionais possam fazer o uso sustentável dos recursos naturais. Porém, as altas ocorrências de desmatamento dentro e ao redor da Resex Chico Mendes impedem que essa gestão sustentável seja feita”, explica Larissa Amorim, pesquisadora do Imazon.
O g1 tentou contato com a Associação dos Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (Amopreabe), mas não conseguiu retorno.
Porém, em setembro, Luíza Carlota, vice-presidente da associação na época informou que muitas famílias da Resex já não viviam mais do extrativismo e teriam migrado para a agropecuário, o que teria contribuído para esse desmatamento.
Luíza diz que a falta da presença no Estado é o que acaba interferindo na preservação ambiental das unidades. Ela diz que o governo federal não aloca recursos para as famílias que vivem dentro da Resex.
“Não tem política de sustentabilidade, a não ser um projeto alemão que compra borracha produzida aqui dentro. Além de tudo, o plano da Resex está defasado, já existe uma quantidade bem maior de famílias que não tem condições de trabalhar aqui dentro. Não tem mais uma produção extrativista forte e estamos sendo punidos por desmatar locais para plantar mandioca, por exemplo”, explicou.
A vice-presidente da associação destaca ainda que a economia das Resexs gira em torno da venda da castanha, borracha e também pecuária.
“Realmente existem pessoas que desmatam para formar pastos, mas a gente precisa desmatar para plantar porque, infelizmente, o governo não olha para a Reserva Chico Mendes. O ideal era um acordo: quem chegou no limite de desmatamento não desmatar mais, mas o governo precisa garantir mecanização para o produtor ter o que comer. Parou de desmatar, mas vamos comer o que? Muitos aceitam o pacto de não mexer na floresta, mas a gente precisa de um retorno do governo”, enfatiza.
ICMBio diz que vai retomar conselho deliberativo — Foto: Asscom/ICMBio
Conselho Deliberativo
O g1 entrou em contato com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que informou que as reuniões foram suspensas desde o início da pandemia e a última reunião do Conselho foi em maio de 2019.
Porém, o órgão informou que vai ocorrer uma reunião nos dias 20 e 21 de dezembro no Centro Cultural do município de Brasiléia, no interior do Acre, seguindo as medidas de segurança sanitária.
O processo de reestruturação e renovação do Conselho Deliberativo da Unidade vai ser debatido.
PL que muda a Resex
Outro questão que ameaça a unidade de conservação é o projeto de lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).
Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados e está guardando parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra.).
O PL é de autoria do senador Márcio Bittar (MDB) e foi apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) em novembro de 2019. Ele ficou parado durante todo o ano de 2020 e os três primeiros meses de 2021. Até que no último dia 31 de março foi designado relator e ele foi retomado.