O governo do Estado instituiu nesta terça-feira, 19, através do Diário Oficial, a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE) para fazer a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre.
Entre as novidades propostas estão a inclusão dos estudos referentes ao zoneamento agrícola de risco climático e ao zoneamento edafoclimático para as principais culturas do estado, que darão ao produtor rural condições de acessar o seguro agrícola, diante dos impactos dos eventos extremos de chuva e secas severas no território acreano.
A CEZEE é vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e é presidida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani. “A comissão está dividida em oito Câmaras Temáticas: pública estadual, empresarial, trabalhadores, pública federal, indígena, sociedade civil, outras esferas governamentais e de pesquisa garantido, assim, a construção participativa desse importante instrumento de gestão do território no Acre”, disse Milani.
De acordo com Israel Milani, em janeiro de 2019, a revisão do ZEE – Fase III foi restabelecida pela atual gestão da Sema com o objetivo de complementar as lacunas do processo. Os documentos recebidos foram mantidos em consulta pública por mais de 90 dias, dando a oportunidade dos diferentes segmentos sociais se pronunciarem sobre os estudos apresentados.
A Sema reuniu ainda especialistas de diferentes instituições no evento “Painel de alto nível do ZEE/AC” no dia 05/06/2019, na Federação de Agricultura do Acre – Faeac, cujas contribuições também foram incorporadas ao documento em revisão. A equipe técnica da Sema apontou ainda a necessidade de realização de estudos de suporte para o avanço da produção e do agronegócio no estado.
Atualmente, os técnicos da Sema e do Iteracre, com o apoio da Cooperação Alemã – GIZ, estão fazendo os últimos ajustes da base cartográfica do ZEE, a partir do foi regularizado do ponto de vista fundiário no estado até o momento.
O Zoneamento Ecológico Econômico do Acre (ZEE) foi criado em 2007 e é considerado o instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, que embasa as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento sócio-econômico-sustentável.