Iniciativa tem apoio da SOS Amazônia e discute impactos das políticas governamentais nas unidades de conservação do Acre
Ações, iniciativas ou a falta delas por parte dos poderes Executivo e Legislativo do Acre entraram no radar da Política por Inteiro, uma iniciativa nacional que desde 2019 monitora os atos do governo federal relacionados ao meio ambiente.
Com apoio da SOS Amazônia, o projeto ‘Foco Amazônia’ lança, nesta terça-feira (5), o monitor de políticas públicas estaduais, na Universidade Federal do Acre, em Rio Branco. O evento é gratuito, aberto ao público e vai debater como as políticas ambientais têm impactado as unidades de conservação do estado.
A ferramenta de análise dos poderes executivo e legislativo dos estados da Amazônia Legal fiscaliza diariamente as ações do poder público estadual relacionadas ao meio ambiente.
Conforme o projeto, com auxílio da inteligência artificial, a equipe de analistas da Política por Inteiro coleta, classifica e avalia todas as matérias legislativas e decretos dos governadores que indicam relação com a agenda ambiental e disponibilizam a organizações socioambientais, pesquisadores e sociedade civil.
A primeira fase do Foco Amazônia abrange quatro dos nove estados brasileiros que integram a Amazônia Legal: Amazonas, Acre e Rondônia, território conhecido como Amacro ou Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) Abunã – Madeira, além do poder executivo do Mato Grosso, começando pela capital acreana, Rio Branco.
Informação acessível à sociedade
A analista da Política por Inteiro e coordenadora do projeto Foco Amazônia, Taciana Stec, disse que para a escolha dos estados foi feito um ranking de transparência e de possibilidade de acesso aos dados de forma contínua por meio dos portais do governo e Assembleias Legislativas e Diário Oficial.
Ela falou ainda que se trata de uma macrorregião que compartilha características socioambientais, agropecuária, de pressão de desmatamento, e que possui muitas unidades de conservação e terras indígenas. Portanto, se torna imprescindível que as ações voltadas ao meio ambiente sejam disponibilizadas de forma clara e acessível a toda sociedade.
“Nós monitoramos os atos relacionados com a mudança do clima a meio ambiente como um todo, ou seja, licenciamento ambiental, desmatamento, recursos hídricos, gestão de florestas, tudo isso está no radar. A intenção, além de captar os sinais políticos que saem dos projetos e normas, transformar isso em informação rápida para ser consumidas pelas organizações do terceiro setor, mobilização da sociedade como um todo, e para chegar às comunidades tradicionais”, explicou Taciana.
O projeto também busca traçar o panorama da região, para entender as situações que são comuns aos estados e aquelas que são diferentes, além de identificar as políticas públicas que estão sendo propostas pelos gestores ou não.
Acre apresentou em fevereiro deste ano uma área desmatada 50% maior do que a do ano passado — Foto: Arquivo/SOS Amazônia
Desmatamento no Acre
Mesmo ainda sendo um dos estados com menor porcentagem de desmatamento dentro da Amazônia Legal, o Acre apresentou em fevereiro deste ano uma área desmatada 50% maior do que a do ano passado neste mesmo período.
Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obtidos via Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) mostram que em fevereiro, o estado desmatou uma área de 3 km². No mesmo mês no ano passado, essa área era de 2 km².
No acumulado de agosto de 2021 a fevereiro de 2022, o estado acreano registrou 429 quilômetros quadrados de desmatamento. Apesar de alto, o número é 8% menor que o registrado entre agosto de 2020 a fevereiro de 2021, que foi de 464 Km² de destruição.
A Amazônia Legal teve 303 quilômetros quadrados de seu território desmatado em fevereiro, o que também representa um aumento de 69% em relação ao mesmo período no ano passado, quando o desmatamento somou 179 km².
O desmatamento no estado acreano representou 1% do total na Amazônia Legal. No ranking dos estados com maior área desmatada, o Mato Grosso lidera a lista com a maior parte do percentual (32%), seguido por Pará (27%), Amazonas (24%) e Rondônia (10%).