Recomendação foi publicada do Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (5) e pede que o governo adote medidas de fiscalizações necessárias para coibir o desmatamento e incêndios florestais
Levando em consideração dados como o aumento do número de áreas desflorestadas e de queimadas no Acre, o Ministério Público Estadual (MP-AC) publicou uma recomendação ao governo do Acre para que cumpra as legislações ambientais, através da manutenção e intensificação das atividades de policiamento e fiscalização em relação aos órgãos ambientais do estado.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (5) e pede que o governo adote as medidas de fiscalizações necessárias para coibir o desmatamento e incêndios florestais.
Na recomendação, órgão, pede a responsabilização dos infratores, com a emissão de procedimentos administrativos previstos na legislação com inscrição dos débitos em dívida ativa e ajuizamento de ação de execução fiscal.
O G1 entrou em contato com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, mas, não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Além disso, o MP pede a manutenção da realização de operações integradas de fiscalização, divulgação e planejamento adequados das verbas recebidas de organismos internacionais e que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade econômica em novas fontes de renda no meio rural.
“Considerando os recentes dados de aumento, nos últimos anos, do volume de áreas desmatadas, como o consignado na nota técnica elaborada recentemente pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre, a qual concluiu que o volume de área desmatada em 2019 praticamente dobrou em relação a 2018, chegando a um montante de 40.671 hectares”, informou o órgão.
Governo do AC decreta situação de emergência devido à estiagem e queimadas e cria sala de situação — Foto: Juan Diaz/Arquivo pessoal
O MP ainda utilizou dados do relatório de alerta de queimadas, que apontam que somente entre os meses de julho a setembro de 2020 já somam 151 mil hectares de cicatrizes de queimadas. Sendo que os municípios de Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul respondem conjuntamente por 68% do total queimado.
O número de focos de queimadas registrado entre 1º de janeiro a 4 de outubro deste ano no Acre chegou a mais de 7,9 focos, conforme dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Além das queimadas, um levantamento do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) revelou que o desmatamento no Acre aumentou 172% comparando o mês de agosto deste ano com o mesmo período do ano passado. O estado é o terceiro da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.
O dado compõe o Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e mostra que em agosto deste ano o estado desmatou 267 Km², no mesmo mês do ano passado foi registrado o desmatamento de 98 Km², de acordo com o levantamento.
Devido à falta de chuvas no estado, a diminuição do nível dos rios, baixa umidade do ar, elevação no número de queimadas e o agravante da Covid-19, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou situação de emergência no estado no início de setembro. No final do mês, o governo federal reconheceu a situação de emergência ambiental nos 22 municípios do Acre.