O projeto de lei de conversão derivado da MP 1.165/2023, que retoma o Programa do Governo Federal ‘Mais Médicos’, foi aprovado, nesta terça-feira, 20, no Plenário do Senado Federal e vai à sanção presidencial. A participação dos médicos brasileiros formados no exterior no ‘Mais Médicos’ foi garantida graças a forte atuação do Senador Alan Rick (União-AC), tendo como resultado a inserção desses profissionais no Programa, possibilitando, daí, a locação de médicos nos mais longínquos rincões do país.
Arcabouço
Durante a tramitação da matéria, foi apresentado um destaque para retirar a possibilidade de contratação de profissionais sem registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Caso fosse aprovado, os médicos que se formaram em outros países, mas ainda não revalidaram seus diplomas no Brasil e, consequentemente, não têm registro nos CRMs, não poderiam integrar o Programa.
Convencimento
A participação de profissionais com diplomas de universidades estrangeiras sempre foi permitida no ‘Mais Médicos’. “Já ficou comprovado que aqueles que se formam no exterior são competentes para atuar na atenção básica e que são eles que, de fato, atuam no Programa do início ao fim, ao contrário dos profissionais com registro no Brasil, que têm taxa de evasão de 70%, segundo dados do próprio Ministério da Saúde. Por isso, passamos os últimos dias conversando com colegas parlamentares, inclusive com o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, para sensibilizá-los sobre essa realidade”, explicou Alan Rick.
Formato
O texto aprovado permite que, ao final de quatro anos, o profissional formado no exterior possa prorrogar por mais quatro sua participação, desde que tenha conseguido revalidar seu diploma no Brasil. Até então, era possível permanecer no ‘Mais Médico’ por oito anos, sem revalidação. Por outro lado, os revalidandos terão mais chances de obter a habilitação junto ao CRM, uma vez que o Revalida passará a ser aplicado a cada quatro meses, ao invés de seis. A prova de revalidação é composta por exame teórico e de habilidades clínicas.
Testes
Quando o texto foi aprovado na Comissão Especial, o Senador Alan Rick trabalhou para que a atuação por quatro anos no Programa substituísse essa segunda etapa do certame. “A prova prática do Revalida é feita com atores e bonecos servindo de pacientes. Como é que isso pode ser melhor para comprovar as habilidades do médico do que quatro anos atendendo pessoas doentes de verdade nos postos de saúde desse Brasil?”, questiona o Senador. Essa dispensa foi retirada do projeto pela Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado. Assim, permanece a necessidade da prova de habilidades clínicas.
Especialização
Os profissionais são supervisionados e avaliados ao longo do Programa, que também vai oferecer incentivos para que eles façam especialização e mestrado. “Ou seja, ele sai dali muito mais capacitado para atender em qualquer outro programa do Governo Federal, então nós também garantimos a qualidade do atendimento para a população mais pobre”, argumenta Alan Rick.
Mãos às obras
As obras do programa Recupera Rio Branco avançam. Ontem, terça-feira (20), frentes de serviço estiveram nos bairros da Base e Seis de Agosto. Na rua Estado do Acre, uma das principais do bairro da Base, os serviços estão a todo vapor. As máquinas fazem toda a remoção do solo comprometido para colocar um material de mais qualidade. A escavação para a retirada do solo, pode chegar até um metro de profundidade.
Inspeção
Os próprios moradores dos bairros fazem a fiscalização da obra, acompanhando os serviços desde cedo. “Estou vendo resultado, né! Porque os buracos estavam demais, muito vazamento, e eles estão tapando. Vamos ver, está ficando bom”, diz dona de casa Meira Abud, moradora do bairro da Base.
Termômetro
O índice de aprovação do presidente Lula (PT) cresceu cinco pontos percentuais nos últimos dois meses, segundo pesquisa Quaest divulgada ontem, quarta-feira (20/6). Em abril, o presidente da República tinha 51% de aprovação e, em junho, soma 56%. O índice de reprovação oscilou dois pontos para baixo, saindo de 42% para 40%.
Progresso
Para 32% dos brasileiros, a economia do país melhorou nos últimos seis meses. O primeiro semestre do governo Lula também teve avaliação positiva de 37% dos eleitores, contra 33% de Bolsonaro no mesmo período de seu governo.
Paralelos
Em comparação aos dois primeiros mandatos de Lula, de 2003 a 2011, cerca de 35% dos brasileiros consideram que este mandato está melhor. A avaliação positiva sobre este mandato em comparação aos dois primeiros apontou uma queda de 18% em relação à Quaest divulgada em abril.
Comparação
Na relação com o Congresso Nacional, 51% dos eleitores consideram que Lula tem mais dificuldade do que Bolsonaro, mas 48% avaliam que o presidente não deve liberar mais recursos para aprovar seus projetos. A pesquisa foi feita entre os dias 15 e 18 de junho. Foram entrevistados 2.029 pessoas com idade superior a 16 anos. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Gula
O deputado federal e ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP-PR), não esconde de congressistas seus planos para ocupar a cadeira de Sergio Moro no Senado. Em conversas com colegas do seu estado, Barros tem dito que “está tudo certo” para que o mandato de Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral. O parlamentar garante que novas eleições serão convocadas e mostra suas articulações para ser candidato ao Senado pelo Paraná.
Obstáculos
Barros tem afirmado que já falou com o governador do estado, Ratinho Junior, sobre o tema. Também relata que trabalha para que o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) desistir de disputar o pleito. O parlamentar prevê concorrer a vaga com Gleisi Hoffmann(PT-PR) e Paulo Martins (PL-PR), que foi o segundo colocado na disputa pelo Senado em 2022. Sergio Moro é alvo de uma ação movida pelo PL e pelo PT que pedem sua cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Prazo
As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria.
Formalização
O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Regras
Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21). Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise.
Monitoramento
O MDIC elaborou um painel de dados com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos.
Montadoras
Até agora, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras diferentes: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot.