A governadora em exercício Mailza Assis (PP) esteve na manhã d ontem, quinta-feira, 6, em Xapuri, onde realizou uma visita à obra de construção da Ponte da Sibéria. Durante a visita, Mailza Assis destacou que a obra da ponte faz parte do compromisso do governo do Estado.
Compromisso
Durante a visita, Mailza ressaltou que a obra “É fruto de muito esforço. Estamos concluindo e valeu o esforço de toda equipe e do compromisso do nosso governador. É uma grande obra que vai servir muito à população de Xapuri, da Sibéria, que são grandes produtores que vão utilizar essa ponte para irem e voltarem dos seus trabalhos. É uma obra necessária e será muito útil para a população”, pontuou.
Contagem regressiva
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta 6ª feira,7, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros 6 condenados no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A análise será feita pela 1ª Turma da Corte, em sessão do plenário virtual, formato em que os ministros apenas registram seus votos, sem debate. O prazo para a conclusão vai até 14 de novembro.
Essência
Os recursos são embargos de declaração, instrumento usado pelas partes quando apontam supostas omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial. Entre os 8 condenados do grupo, o único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso. Ele recebeu a pena mais branda: 2 anos de prisão em regime aberto e já começou a cumpri-la.
Análise
Caberá aos ministros avaliar se os embargos devem ser admitidos. A tendência, segundo fontes ouvidas, é que os pedidos sejam rejeitados. Um ponto ainda indefinido é a participação do ministro Luiz Fux no julgamento. Em 22 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a transferência de Fux da 1ª para a 2ª Turma, a pedido do próprio ministro, que ocupará a vaga deixada por Roberto Barroso depois de sua aposentadoria antecipada. Fux, no entanto, havia solicitado continuar participando do julgamento da tentativa de golpe.
Lacuna
Conforme apurações, o ministro não deve votar nos embargos. Sua ausência tende a prejudicar a defesa de Bolsonaro, já que ele foi o único integrante da 1ª Turma a votar pela absolvição do ex-presidente e pela anulação integral do processo.
Argumentos
No recurso apresentado, a defesa do ex-presidente pediu ao STF a correção de supostos erros e contradições no acórdão (texto final da decisão) que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Em embargos de declaração apresentados em 27 de outubro, os advogados afirmam que há falhas que atingem diretamente a pena e que, se não forem sanadas, consolidarão uma “injustiça no processo”.
Tese
A defesa pede que a Corte reconheça que o ex-presidente foi contra e desestimulou, por “iniciativa própria”, uma tentativa de golpe de Estado –que os advogados tratam como “suposto plano”. Afirmam também que se Bolsonaro quisesse seguir adiante, poderia ter baixado um decreto de estado de sítio ou de defesa, “o que nunca fez”.
Condenação
A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar só Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Personagens
Foram condenados: Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Crimes
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Pauta
Em seu discurso de abertura da Cúpula dos Líderes, que antecede a COP30, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a criação de um plano global para pôr fim ao uso de combustíveis fósseis e afirmou que acelerar a transição energética e proteger a natureza são as formas mais eficazes de conter o aquecimento do planeta.
Cobranças
Lula também voltou a cobrar responsabilidade dos países ricos. O presidente, que tem chamado o encontro de “COP da verdade”, disse que a mudança do clima “é resultado das mesmas dinâmicas que, ao longo de séculos, fraturaram nossas sociedades entre ricos e pobres e cindiram o mundo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento”. Por isso, em sua visão, “será impossível contê-la sem superar as desigualdades dentro das nações e entre elas”. Lula ainda criticou a própria Organização das Nações Unidas (ONU), ao declarar que “o regime climático não está imune à lógica de soma zero que tem prevalecido na ordem internacional”.
Precificação
“As florestas valem mais em pé do que derrubadas.” Foi esse o argumento usado por Lula para, durante um almoço na Cúpula dos Líderes, lançar o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Hospedado pelo Banco Mundial, o fundo é a principal aposta do governo brasileiro na COP. O mecanismo cria um sistema de investimentos que remunera países e comunidades que preservam florestas tropicais. Diferente de modelos baseados em doações, o TFFF prevê aportes de governos e investidores privados em um fundo de capital misto, aplicado em ações e títulos. Os lucros, com retorno estimado em até 8%, serão divididos entre investidores e países participantes. Segundo Lula, 20% dos recursos irão para povos indígenas e comunidades locais, com pagamentos de US$ 4 por hectare preservado.
Recursos
Por ora, o fundo soma cerca de US$ 5,5 bilhões em promessas, lideradas por Noruega (US$ 2,9 bi), França, Indonésia e Brasil (US$ 1 bi cada) e Portugal (1 milhão de euros). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou que já foram levantados 50% dos US$ 10 bilhões que espera conseguir até o fim de 2026, quando termina a presidência brasileira na COP. A meta é de se conseguir US$ 125 bilhões (R$ 668 bi) no longo prazo. Mais de 50 países já manifestaram apoio ao fundo, embora poucos tenham, de fato, anunciado aportes. Confira quais nações já abriram os cofres.
Encaminhamento
Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou a abertura de um novo inquérito para investigar esquemas de lavagem de dinheiro e a infiltração de facções e milícias no poder público do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, da qual Moraes tornou-se relator temporário após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos no estado. Rodrigues afirmou que a PF já atua em frentes contra o crime organizado no Rio, mas que, com a decisão do Supremo, vai “instaurar esse e quantos inquéritos forem necessários”.
Limite
Uma carta aberta, assinada por cinco ex-ministros da Justiça, recomenda que, “no limite que chegamos”, Lula assuma “pessoal e diretamente” a condução da crise provocada pela operação policial no Rio, por meio de uma Secretaria Especial da Presidência com status ministerial. No documento, Nelson Jobim, Miguel Reale Jr., Aloysio Nunes e José Carlos Dias, que ocuparam o cargo no governo Fernando Henrique Cardoso, e Tarso Genro, ex-ministro de Lula, classificaram a ação como “mal preparada”, “mal explicada” e “inadequada”. “O fato de alguém ter antecedentes criminais não significa — em um Estado Democrático de Direito — licença para sua eliminação sumária”, afirmam. O governo fluminense não se pronunciou sobre o documento.
Tragédia
O ex-deputado estadual Paulo Frateschi (PT) foi morto a facadas pelo filho, Francisco Frateschi, durante um desentendimento familiar ontem, em São Paulo. O ex-parlamentar foi atingido no abdômen e em um dos braços, chegou a ser levado ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu. A esposa, Yolanda Maux Viana, também ficou ferida ao tentar intervir e sofreu uma fratura no braço. O crime ocorreu na casa da família, na zona oeste da capital, e o filho foi preso. Ex-presidente estadual do PT e amigo pessoal de Lula, Frateschi havia enfrentado duas tragédias familiares, com a perda de dois filhos em acidentes de carro, em 2002 e 2003.