O Senador Alan Rick (UB) agendou para a data de ontem visitas a obras que estão sendo executadas com recursos originários de suas emendas. As visitações incluíram o viaduto da Avenida Ceará (R$ 18,7 milhões), a Estrada Dias Martins (R$ 6,5 milhões) e a nova ponte de concreto, além do estande de tiro (R$ 200 mil), na polícia penal. Somados, os investimentos superam R$ 25 milhões para a capital.
Compromisso
Após cumprir o roteiro, o senador esteve no Complexo Prisional de Rio Branco, onde almoçou com servidores em um dos alojamentos e reforçou o compromisso com os investimentos na segurança pública. “O nosso mandato tem se dedicado a garantir recursos para obras estruturantes que melhorem a vida da população de Rio Branco e de todo o Acre. Estamos acompanhando de perto cada etapa para que os investimentos se transformem em benefícios reais para a cidade”, concluiu Rick.
Aleluia
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre em exercício, Evandro Bezerra da Silva, emitiu nota pública informando que os serviços emergenciais 190, 193 e 181, operados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), foram reestabelecidos às 17h45min do último sábado, 30.
Justificativa
Argumenta o secretário que a instabilidade do serviço foi ocasionada pelo rompimento de uma fibra no Abunã, problema já solucionado. Finaliza Bezerra agradecendo a compreensão da população durante o período de interrupção, e ressaltando que durante a ausência dos serviços as equipes da Sejusp estiveram de prontidão para garantir a continuidade dos atendimentos.
Enxugando gelo
As articulações em torno de um projeto de lei no Congresso que conceda anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são vistas desde já como inócuas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Analogia
Nos bastidores, os integrantes da Corte afirmam que a proposta é inconstitucional e dificilmente passaria no plenário do Supremo. Eles lembraram ainda da tentativa do próprio Bolsonaro de conceder um indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, considerado inconstitucional por não poder ser aplicado a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Enfrentamento
Mesmo considerando que o PL da anistia não teria efeitos práticos, ministros avaliam que sua aprovação no Congresso representaria uma afronta à Corte. Integrantes do tribunal admitem que poderiam contra-atacar votando pelo fim das emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar aos parlamentares. O tema já está em análise no Supremo em diversas ações, a maioria sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Barreira
Já a avaliação dos aliados de Bolsonaro é de que o maior obstáculo ao projeto de anistia está no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalha em um texto alternativo para beneficiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas que não permita a inclusão do ex-presidente, preservando assim a possibilidade de sua condenação no processo. A oposição no Senado já reagiu à proposta e pressiona para que Bolsonaro também seja contemplado no projeto que Alcolumbre pretende apresentar.
Anistia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segue empenhado em viabilizar um acordo no Congresso para levar o projeto da anistia à votação. Ontem, quarta-feira, 03, Tarcísio passou a tarde reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutindo detalhes de um texto que conceda anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e também aos réus da tentativa de golpe que estão sendo julgados agora no Supremo.
Tarcísio só deixou o encontro com Hugo Motta à noite. Ele estava acompanhado do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que se tornou um dos principais articuladores do projeto de anistia.
Desencontro
Os advogados de defesa dos réus da trama golpista demonstram preocupação com as articulações no Congresso em torno da anistia. Para eles, o timing escolhido pelos aliados do ex-presidente não poderia ser pior e corre o risco de contaminar a decisão dos ministros do STF. Na avaliação das defesas, o ideal seria aguardar o fim do julgamento para, só então, discutir a anistia na Câmara e no Senado.
Foco
Para o governo, as negociações envolvendo os partidos do centrão são um sinal claro de que, mesmo anistiado, Jair Bolsonaro já não é visto como opção pelos partidos de centro-direita que até o início desta semana ainda davam sustentação ao Planalto no Congresso. De acordo com assessores do presidente Lula, Tarcísio de Freitas passou a ser considerado a principal alternativa da oposição para as eleições de 2026.
Minimização
O segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus que compõem o que ficou conhecido como “núcleo crucial” foi marcado pelas alegações orais dos advogados de defesa do ex-presidente e de três generais acusados de integrar a trama golpista. A estratégia de quase todos foi tentar estabelecer uma lógica de redução de danos, já que a condenação de Bolsonaro e dos militares é dada como certa pelas próprias defesas.
Descontinuidade
Os advogados do ex-presidente procuraram reforçar a tese de que não há provas que o liguem aos atos mais violentos da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Argumentaram que as lives e reuniões das quais Bolsonaro participou eram apenas “atos preparatórios” e que não têm ligação com os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Elucubrações
A defesa também admitiu que o ex-presidente discutiu a chamada “minuta do golpe”, mas sustentou que nenhuma ação concreta foi tomada. Já as defesas dos generais Braga Netto e Augusto Heleno contestaram a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e questionaram o papel do ministro Alexandre de Moraes no processo. A defesa de Heleno ainda buscou afastá-lo de Bolsonaro, alegando que o general havia perdido espaço no Planalto.
Saltando de banda
A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira foi a única que não seguiu o roteiro de criticar as provas, acusar Alexandre de Moraes de parcialidade e buscar vitimizar os réus. Os advogados do general decidiram atacar Bolsonaro e afirmaram que Nogueira tentou dissuadir o ex-presidente de seus intentos golpistas. Segundo a argumentação apresentada à 1ª Turma do STF, o general buscou manter a coesão das Forças Armadas e evitar uma ruptura no meio militar. Ele teria entregado a Bolsonaro um rascunho de discurso para desmobilizar os acampamentos em frente aos quartéis.
Devaneio
Em sua sustentação, Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, comparou a situação de seu cliente ao célebre caso Dreyfus, quando um capitão do exército francês foi injustamente condenado por espionagem no século 19. Mas historiadores afirmam que a analogia é descabida.
Silêncio
Apesar do barulho feito nas semanas que antecederam o julgamento de Bolsonaro, o presidente americano Donald Trump parece ter perdido o interesse no tema. Ao final do segundo dia, nem ele nem integrantes do governo dos Estados Unidos se pronunciaram nas redes sociais sobre o processo. Ao menos por enquanto.