Noticia o site Ac24horas que o promotor Daison Teles, da Promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público do Acre (MPAC), oficializou a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco para que apresente em 15 dias esclarecimentos sobre as viagens e cursos feitos pelos vereadores da atual legislatura.
Curiosidade
No documento, o promotor solicitou os comprovantes de participação nos eventos, os certificados e o detalhamento das instituições que ministram ou oferecem os cursos, juntamente com CNPJ, telefone de contato e endereço. O órgão quer saber quais são os critérios utilizados para concessão e como os vereadores prestam as contas dos cursos que realizam fora do Estado.
Legal...
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima (Progressistas) afirmou que os recursos usados para as viagens e diárias estão dentro da previsão orçamentária da Casa Legislativa.
...mas imoral
Segundo N. Lima, a previsão deste ano é de R$ 360 mil para pagamentos de diárias e mais R$ 300 mil em passagens. “Temos esse dinheiro dentro da nova previsão orçamentária, tudo direitinho, cada despesa da casa está especificada”, afirmou.
Curtindo a vida adoidado
A assessoria da Câmara de Rio Branco informou ao ac24horas que os documentos solicitados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) já foram enviados. Somente neste ano, já embarcaram para realizar cursos fora do Estado, os vereadores: Antônio Morais, Raimundo Neném, Célio Gadelha, Emerson Jarude, Fábio Araújo, Ismael Machado, Rutenio Sá, Samir Bestene e Hidelgard Pascoal.
Decibéis
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Jonas Lima (PT) subiu o tom e voltou a falar sobre processos licitatórios que prejudicam os empresários e as empresas acreanas, posto que a CPL do governo só realiza Registro de Preços. O deputado repisou que desde o início da pandemia o governo do Estado não realiza processo licitatório.
Foco
“É lamentável essa série de abertura de registros de preços ao invés de licitações. O governador precisa esquecer a despetização e focar na abertura de licitação para que possa gerar empregos no Acre. Desde o início da pandemia, não se faz mais uma licitação neste estado”, disse o parlamentar.
O ‘X’ da questão
O oposicionista aconselhou Gladson Cameli (Progressistas) a olhar para seus secretários. “Isso é bonito, registro de preço. Mas bom mesmo seria se voltasse a ter licitação. São três anos de agonia, o nosso estado não merece isso, os donos das empresas não merecem. Governador, olhe para os seus secretários, faça uma reflexão, esqueça a despetização. O nosso estado tem técnicos qualificados”, enfatizou Jonas Lima.
Caderninho
Segundo o jornalista Teles Farias, colunista do Portal UOL, o mais novo desafeto de presdiente Jari Bolsonaro é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo o colunista, ontem, 25, na cerimônia do Dia do Soldado, o presidente da República pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, que paute o quanto antes a sabatina na CCJ do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal.
Saudosismo
Alcolumbre respondeu que o fará. E Bolsonaro, então, retrucou: “Saudades de quando você presidia o Senado.” Os dois não vinham se dando muito bem, desde que o senador resolveu postergar a sabatina. Mas, diante de um problema maior, Bolsonaro resolveu se recompor com o antigo aliado.
Nome e sobrenome
Esse “problema maior” e que tem provocado em Bolsonaro saudades do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre tem nome: Rodrigo, sobrenome Pacheco, o atual ocupante do cargo.
Arrependimento
Segundo auxiliares, Bolsonaro tem-se dito arrependido do apoio a Pacheco na eleição do sucessor de Alcolumbre no comando da Casa. Também ontem, o presidente do Senado anunciou que decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, que havia sido enviado ao Senado pelo próprio Bolsonaro. O presidente do Senado disse que não há “justa causa” para tal ação.
Crítico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criticou o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
Princípios
Para Fux, numa democracia, as decisões judiciais não podem ser criminalizadas. Ele também defendeu que deve ser mantida a independência dos juízes para tomarem decisões. “Se alguém não concorda com uma decisão, deve recorrer com os instrumentos legais cabíveis. Impeachment tem roupagem de ameaça, de cassação de juízes com base em suas opiniões”, afirmou.
Cenário
As declarações foram dadas nesta quinta-feira (26/8) durante o painel “Democracia e segurança jurídica: o caminho do desenvolvimento”, promovido pela Expert XP 2021. O pedido de Bolsonaro foi arquivado na noite de quarta-feira (25/8) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que impôs derrota política ao governo.
A margem da lei
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confrontou o empresário e ex-funcionário da Anvisa José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão nesta quinta-feira (26). O senador exibiu mensagens em que o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, vazou informações sobre uma operação da Polícia Federal antes de ela ser deflagrada.
Entregando o jogo
Na troca de mensagens, Santana conversa com Maximiano e Marcony Albernaz, lobista da Precisa, sobre a Operação Falso Negativo. A ação visava apurar irregularidades na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e teve a Precisa como um dos alvos. Ao ser informado sobre a operação, Marcony respondeu: “Já tinha visto. O Max [Maximiano] me avisou”.
Inconcebível
“Quem informa o senhor Francisco Maximiano, às 5h16, sobre a operação? De onde onde vazou a informação da operação? Só quem sabe é a Polícia Federal ou do Ministério Público Federal”, disse Randolfe. “Que poder é esse que os senhores Maximiano e Marcony sabem da operação antes de ela acontecer?”, questionou.
Situação grave
Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), as revelações são “graves”. “É uma operação com sinais claros e cirúrgicos para atingir alguns e proteger outros. Está claro, seja a operação contra qualquer pessoa, com a Precisa no governo do Pará, com a Precisa no governo do Distrito Federal, mas quando chega em servidores do governo federal se permite que eles continuem no mesmo cargo com essas provas. Foi isso que aconteceu e isso é mais grave do que possa imaginar”, disse.
Podres poderes
Maximiano tem relação com o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), que abriu para ele as portas do BNDES. O parlamentar participou, em 13 de outubro de 2020, de uma videoconferência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de quem é amigo, e com Maximiano, que representava formalmente outra das empresas dele, a Xis Internet Fibra.