A Prefeita Socorro Neri (PSB) prorrogou ontem, terça-feira, 30, os decretos municipais de emergência em saúde que estabelece medidas excepcionais e temporárias de atendimento ao público na capital acreana.
Normatização
O documento assinado pela prefeita Socorro Neri estabelece que todas as ações desses decretos serão mantidas pelo período em que Rio Branco permanecer na chamada faixa vermelha (emergência), conforme orienta o Pacto Acre Sem Covid criado pelo governo estadual.
Ferramentas
A propósito da análise conjuntural sobre a condição sanitária na capital, a cada 14 dias as autoridades do Estado e do Município fazem uma avaliação sobre em que situação o Acre está diante da pandemia de coronavírus/covid-19. A partir de então, são traçadas as estratégias de enfrentamento da doença, inclusive, sobre as necessidades de maior ou menor taxa de isolamento social.
Medição
O médico Oswaldo Leal, presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, explicou que a última avaliação se deu no dia 22 de junho, quando foi lançado Pacto Acre sem Covid pelo Governo do Estado.
Classificação
A avaliação do último dia 22 indicou que o Acre está na faixa vermelha, que é a mais grave e com altos índices de contaminação por covid-19. Em seguida, vem as faixas laranja e verde. A flexibilização das medidas de isolamento social se dá a partir da mudança de faixa. A nova avaliação, então, se dará no próximo dia 06 de julho.
Palpos de aranha
A diretora executiva do Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuário do Acre (Deracre), Lanna Karmem Vaz de Araújo, foi exonerada em ato publicado no Diário Oficial de ontem, 30/06, do Cargo Comissionado que exercia sob a acusação da prática de supostos crimes de peculato, corrupção e improbidade administrativa, entre outros.
Objeto
Pesa contra a comissionada a acusação de solicitar de um empresário, que figura como fornecedor do Deracre, pagamento “por fora” , que foram feitos pelo fornecedor no transcorrer no mês de junho/2020, através de depósitos na conta poupança da diretora, na “boca do caixa”, em valores que somam R$ 5.900,00.
Apuração
A ocorrência foi levantada a partir de inquérito administrativo onde servidores da instituição e o citado fornecedor foram ouvidos, sendo que ao final a auditagem constatou-se a anomalia, tendo como prova os recibos de depósitos na conta da diretora. O governador Gladson Cameli (PP), após tomar conhecimento dos fatos narrados pelos servidores e pela presidência da entidade, exonerou a comissionada.
Rito
Os documentos, bem como os comprovantes dos depósitos na conta de Lanna Vaz serão encaminhados ao Ministério Público do Acre (MPAC) e à Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor) para investigação e procedimentos.
Viúva Porcina
O presidente Jair Bolsonaro aceitou ontem, terça-feira, 30, a carta de demissão de Carlos Alberto Decotelli, nomeado ministro da Educação na semana passada. Depois de seu currículo ter sido questionado por universidades estrangeiras e pela Fundação Getulio Vargas, o governo pediu que o economista deixasse o cargo para qual nem chegou a ser empossado. Ele ficou cinco dias como ministro da Educação, o terceiro de Bolsonaro em 1 ano e meio de governo.
Gota d’água
O secretário-executivo do MEC, Antonio Vogel, também foi à sede do Executivo, mas negou que estivesse indo falar com o presidente. O governo não anunciou ainda o substituto de Decotelli e analisa vários nomes para um provável anúncio ainda nesta quarta-feira. Em entrevista à CNN, Decotelli confirmou que a razão do pedido de demissão foi a nota da FGV desmentindo que ele seria professor da instituição.
Pinóquio
Em nota lançada no dia de ontem, a FGV informou que Decotelli não foi pesquisador ou professor da instituição. O presidente Jair Bolsonaro ficou irritado ao saber de mais uma incoerência no currículo do indicado, que já teve doutorado e pós-doutorado questionados por universidades estrangeiras e é acusado de plágio no mestrado. O governo então passou a pressioná-lo para que apresentasse uma carta de demissão.
Candidatos
Entre os nomes que estão sendo indicados a Bolsonaro para substituir Decotelli está o do ex-pró-reitor da FGV Antonio Freitas, defendido pelo mesmo grupo militar e pelo dono da Unisa, Antonio Veronezi, que tem exercido grande influência no governo. Ele é professor titular de Engenharia de Produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Mais nomes
Na profusão de nomes sendo indicados surgiu também o de Gilberto Gonçalves Garcia, que tem formação em filosofia e foi reitor de várias universidades privadas. Outro nome que surgiu foi o de Marcus Vinícius Rodrigues, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) na gestão de Ricardo Velez. Ele é engenheiro e ligado ao mesmo grupo militar de Decotelli. Rodrigues deixou o Inep depois de desentendimento com o grupo ligado a Olavo de Carvalho.
Bico Calado
O advogado Paulo Catta Preta, questionou Fabrício Queiroz sobre a informação de que ele estaria negociando um acordo de delação premiada com os investigadores do escândalo. “Doutor, eu não quero delatar e não tenho o que delatar”, respondeu o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, segundo o defensor.
Visão
A informação foi publicada na segunda-feira no jornal Folha de S.Paulo pela jornalista Mônica Bergamo. Paulo Catta Preta é advogado de Fabrício Queiroz e se diz contrário a acordos de delação premiada, informou que se seu cliente fosse delatar, ele sairia do caso.
Desdobramentos
O defensor diz também que não acredita em uma conversa direta de Queiroz com policiais ou procuradores sem o seu conhecimento. Desde a prisão de Fabrício Queiroz em 18 de junho, o avanço das investigações depende do que ele revelar sobre o esquema das rachadinhas praticado no gabinete de Flávio Bolsonaro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o filho de Jair Bolsonaro era deputado estadual.
Conectados
O deputado estadual Jenilson Leite ( PSB), vice-presidente da ALEAC, apresentou nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei que garante o acesso gratuito à internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado do Acre.
Agente provedor
Caso o PL seja aprovado e sancionado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, garantirá o livre acesso à internet para os professores objetivando a melhoria na qualidade das aulas virtuais – em ambiente tecnológico – em decorrência do estado de calamidade pública decretada pela pandemia do novo coronavírus.