A Prefeita Socorro Neri lançou nota explicativa sobre a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) para a organização e realização do concurso público da Educação municipal de Rio Branco para o preenchimento de 553 vagas efetivas nos níveis fundamental, médio e superior, esclarecendo que;
Preceitos legais
1 - A contratação para realização do Concurso Público nº 01/2019-SEME deu-se por fundamentação no inciso XIII, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93, restando a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária – Fundape, vencedora do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO (publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.651, de 8/10/2019; republicada por incorreção no DOE nº 12.654, de 11/10/2019).
Atendimento às noramas
2 - A Fundape foi a única que apresentou toda a documentação exigida para habilitação, bem como as disposições do Termo de Referência e, ainda, orçou valor inferior ao cobrado pelas outras seis instituições convidadas (Fundação Bio-Rio, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção – Cebraspe, Instituto Brasileiro de Apoio de Desenvolvimento Executivo – Ibade, Instituto Consulplan, Global Concursos Públicos e Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo).
Transparência
3 - Caracterizados todos os requisitos exigidos em lei, no que tange à dispensa de licitação, além do dispositivo legal apresentado, sua utilização para a realização de concursos públicos é entendimento pacificado perante o Tribunal de Contas da União – TCU, convertido na Súmula TCU nº 287: “É lícita a contratação de serviço de promoção de concurso público por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, desde que sejam observados todos os requisitos previstos no referido dispositivo e demonstrado o nexo efetivo desse objeto com a natureza da instituição a ser contratada, além de comprovada a compatibilidade com os preços de mercado”.
Legalidade
4 - Resta evidente que a gestão municipal jamais adotará procedimento em desacordo com as disposições legais. E assim procedeu na contratação em referência, na qual a comissão organizadora do Concurso Público analisou as propostas, obedecendo os critérios técnicos exigidos, em função das objetivadas necessidades, ratificados por parecer da Procuradoria Geral do Município
SOS
O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) enviou esta semana ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) um requerimento, onde solicita ao Governo Federal o início urgente das obras de recuperação da BR-364 e BR-317.
Danos
Com a chegada do período chuvoso, o chamado “inverno amazônico”, as chuvas desde final de setembro e de outubro causaram estragos na malha viária federal do Acre. Diariamente cenas de acidentes graves são registrados, nas rodovias BR-364 e 317, que ligam a maioria dos municípios do Acre.
Efeitos
“As mortes e ferimentos graves estão se repetindo com frequência e a causa identificada por todos é o elevado número de buracos nas pistas das duas rodovias federais. No último mês até uma ambulância que transportava uma mulher grávida, perdeu o controle na estrada e capotou no trecho da BR-364, entre Sena Madureira e Bujari. Notícias diárias de acidentes vêm se acumulando em todo o Estado, por isso, precisamos urgentes que o DNIT inicie o recapeamento dessas rodovias”, afirmou Jesus Sérgio.
Alerta geral
O parlamentar também alerta para urgência das obras do DNIT. “A frequência dos acidentes e a repetição das causas identificadas pela má conservação das rodovias torna obrigatória e urgente uma intervenção do DNIT com recursos emergenciais para uma operação tapa-buracos”, alerta o deputado.
Vade retro satana
O presidente Jair Bolsonaro não vai mais à Lima, no Peru, para acompanhar o jogo entre Flamengo e River Plate, da Argentina, no sábado (23), pela final da Libertadores. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, pelo Palácio do Planalto. O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse no último dia 6, que Bolsonaro acompanharia a partida.
Surfando na onda
Em transmissão nas redes sociais, no dia seguinte ao anúncio da pretensão presidencial, Bolsonaro declarou que estava “pensando em ir para o Peru”. “Se eu for, vão dizer que estou usando avião da Força Aérea. Se tivesse algo já marcado, mas não está marcado.. acho que…”, disse o presidente, sem finalizar a frase. O Palácio do Planalto não informou o motivo de Bolsonaro desistir de acompanhar a partida. Também não disse se há outra agenda prevista para o mesmo dia da final.
Vaias e aplausos
Bolsonaro tem ido a vários jogos de futebol. No último sábado, na Vila Belmiro, em jogo entre o Santos e o São Paulo, ele foi vaiado pelas arquibancadas e aplaudido pelas cadeiras cativas.
Precaução
Por causa dos protestos violentos ocorridos no Chile, a final da Libertadores foi transferida para o Estádio Monumental de Lima, no Peru. A decisão de tirar o jogo de Santiago foi tomada após reunião na sede da Conmebol, no Paraguai, com representantes dos dois clubes e das federações nacionais de Brasil, Argentina e Chile. A entidade alegou que optou por mudar o local da final “considerando a segurança dos jogadores, público e das delegações”. Com informações do Estadão.
Excrementos
Joice Hasselmann ataca o núcleo duro do bolsonarismo, ela que foi lugar-tenente da tropa. A deputada federal, pelo PSL de São Paulo, está preparando um PowerPoint para detalhar as várias células de milícias digitais que atuam fortemente para espalhar fake News ou distorções grotescas contra desafetos do presidente Jair Bolsonaro e do governo. A deputada vai depor nesta quarta-feira, dia 20, na CPMI das fake News. As informações são de Monica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de São Paulo.
Similaridade
Segundo a coluna, cada célula se tornará um organograma com a foto do líder no centro puxando as ramificações. A deputada inspirou-se no famoso PowerPoint de Deltan Dallagnol, quando fez um rocambolesco organograma para imputar a Lula a chefia de uma organização criminosa, em 2017.
Família Fake news
A apresentação contará com a presença luxuosa, no organograma, de Eduardo Bolsonaro, o Zero 03 e deputado federal pelo PSL, e de Carlos Bolsonaro, o Zero 02 e vereador pelo mesmo partido. Joice deverá ainda listar funcionários de gabinetes que receberiam para a inundar as redes sociais com o que ela diz serem fake News.
Investigação
Ainda de acordo com Bergamo, Joice, aliada de primeira hora do governo Bolsonaro, vai pedir que a CPMI quebre o sigilo de mais de mil páginas que espalhariam notícias mentirosas ou manipuladas em redes sociais.
Nervos de aço
E mais, com a abertura de processo de expulsão do grupo de Bolsonaro do PSL, o partido deve tentar retirar da CPMI das fake News os parlamentares da tropa do presidente, entre eles consta Eduardo Bolsonaro. Joice só não sabe se vai se inflamar no discurso ou se manter em um depoimento mais frio.
O passado manda lembranças
Vale, também, lembrar o papel de Joice no compartilhamento intenso de fake News dos desafetos do governo, quando ela pertencia à tropa de choque do bolsonarismo.