Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Ulysses (União/AC) que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa e quando for configurada reincidência.
Chancela
O PL recebeu parecer favorável pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O projeto altera o art. 310 do CCP (Código de Processo Penal), que regulamenta as audiências de custódia.
Onda
Além da chancela na CCJ, o PL tem pedido de urgência, com apoio de mais de 400 deputados, para ser votado no plenário da Câmara. A votação depende de sua inclusão na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Conquistas
“A proposta representa um avanço significativo no fortalecimento dos princípios e da equidade”, destaca o deputado Kim Kataquiri (União/SP), relator do PL de Ulysses na CCJ. Ainda, conforme o relator, o projeto de Ulysses “ao estabelecer exigências específicas sobre a liberdade provisóória, promove a transparência e a responsabilização do Judiciário”. Além disso, o projeto aumenta a confiança da população nas instituições, reduzindo o sentimento popular de que “a polícia prende, mas a Justiça solta”, reforça Kataquiri.
Credibilidade
Para Ulysses, o fato do relator da CCJ dar parecer favorável ao seu projeto, o PL 714/2023, “é sem dúvidas prova cabal de que estamos no caminho certo em lutar para endurecer as leis penais e processuais penais para dificultar a vida de bandidos, particularmente de integrantes do crime organizado”. Ainda, segundo Ulysses, o atual modelo de audiência de custódia, além de beneficiar criminosos, desacredita o sistema de justiça criminal, pois fortalece na sociedade e no público policial a sensação de impunidade.
A voz das selvas
Com a presença do governador Gladson Cameli (PP), a sede revitalizada da Difusora Acreana foi entregue nesta terça-feira, 22, para a comunidade e servidores da rádio mais antiga do estado. Uma obra que contou com a união do Executivo e bancada federal, que, juntos, somam investimentos de R$ 850.630. Deste total, R$ 250 mil foram destinados pela deputada federal Socorro Neri e R$ 600 mil de emendas destinadas quando a vice-governadora e secretária de Assistência Social do Estado, Mailza Assis, ocupava uma cadeira no Senado. O restante foi de contrapartida do governo.
Modernização
Em seu discurso, o governador destacou que esta entrega é um momento histórico, que valoriza e preserva a memória da Voz das Selvas. Cameli disse que Difusora guarda história do estado do Acre. “Olhando para esse lugar tão bonito, revitalizado, organizado, com equipamentos modernos e excelentes condições de trabalho para os seus servidores, passa um filme na cabeça sobre tudo que passamos até chegar aqui”, pontuou ao destacar que a Difusora passa a ter um ambiente propício para atender a comunidade e seus servidores.
Manifestação
A direção do Partido dos Trabalhadores do Acre divulgou ontem, terça-feira, 22, nota oficial sobre a oitiva do governador Gladson Cameli (PP), que ocorrerá na próxima sexta-feira, 25 de outubro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cameli é réu em um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a acusação de participar de crimes contra administração pública, incluindo formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, dispensa indevida de licitação, e corrupção ativa e passiva.
Considerações
Segundo o PT, a Operação Ptolomeu remete ao maior escândalo envolvendo um dirigente do Acre, com a oitiva desta sexta-feira sendo parte de um dos nove inquéritos originados pela Operação Ptolomeu. A Operação foi deflagrada em dezembro de 2021 pela Polícia Federal (PF) e além do governador arrolou membros de sua equipe e empresários do estado.
Ineditismo
Ainda fazendo juízo de valores, o PT do Acre destacou o impacto da operação na opinião pública nacional, lembrando que foi a primeira vez que a Polícia Federal teve que adentrar ao Palácio Rio Branco e outros órgãos do governo estadual, além das residências do governador e de seus familiares.
Foco
A investigação levada a cabo pela Polícia Federal aponta no inquérito para a existência de uma organização criminosa sofisticada, que resultou no desvio de recursos públicos superior a R$ 800 milhões.
Dura lex, sed lex
O PT defende a presunção de inocência e o devido processo legal, mas reforça que os desvios de recursos públicos em benefício de particulares são inaceitáveis. Para o partido, a gravidade das denúncias e as provas robustas apresentadas justificam o afastamento imediato de Gladson Cameli da governança do estado, como um ato de respeito à população acreana.
Influência
Está prevista para a semana que vem a posse de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) numa vice-presidência do PL criada especialmente para abrigar o filho 03 de Bolsonaro na cúpula da legenda.
Intercâmbio
O cargo que o deputado federal assumirá terá destaque para assuntos na área de articulação internacional, qual Eduardo Bolsonaro dialoga bem. Valdemar Costa Neto já vinha reforçando o desejo de dar um cargo a Eduardo na cúpula da legenda, posto que o deputado tem mandato e está liberado para conversar com o pai, Jair Bolsonaro.
Tão perto, tão longe
Por causa de uma decisão de Alexandre de Moraes (STF), Valdemar e Jair Bolsonaro estão sem poder se falar desde fevereiro e, na visão do presidente do PL, isso tem atrapalhado o partido. A expectativa é que Eduardo tome posse já na semana que vem, quando tiver passado o segundo turno das eleições municipais.
A fórceps
Dirigentes do PSD afirmam que o partido só apoiará oficialmente a reeleição de Lula caso o presidente apoie o deputado Antônio Brito (PSD-BA) para a Presidência da Câmara. Nos últimos dias, o Planalto iniciou uma operação para convencer o presidente da legenda, Gilberto Kassab, a embarcar no “projeto Lula 4”. Integrantes da cúpula da sigla, contudo, apontam ”falta de reciprocidade”.
Tradução
Nas palavras de um representante da sigla, Lula precisa “oicializar o casamento” e sinalizar apoio a Brito se quiser garantir o apoio oficial de Kassab e seus 877 prefeitos na próxima eleição presidencial. Caso contrário, a sigla tende a repetir a postura de 2022 e liberar seus filiados para apoiar ou não o petista.
Limites
Atualmente o PSD tem três ministros na Esplanada: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e Andréde Paula (Pesca). Em contrapartida, o partido integra a base de sustentação do governo no Congresso, entregando votos, principalmente na pauta econômica e fiscal. Por essa ótica, o atual acordo não contempla qualquer compromisso que ultrapasse um apoio à governabilidade no Legislativo.
Bigamia
Além dessa movimentação, Kassab faz parte da ala de aliados que aconselha o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a concorrer à reeleição em 2026. O presidente do PSD almeja ser o vice em sua chapa, mas ao manter Tarcísio no estado, ele impede uma disputa direta com Lula e, assim, uma guerra entre seus principais aliados.