Em decisão proferida ontem, quarta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) ratificou a cassação do mandato do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PP), decisão já tomada em primeira instância, e determinou que ele seja afastado do cargo imediatamente. A sentença se estende ao vice-prefeito Zequinha Lima, também filiado aos progressistas.
Causa e efeito
O julgamento da Corte remonta a tentativa de compra da candidatura de um vereador do município, que postulava a vaga pelo PSDB e era apoiador do concorrente de Ilderlei, o ex-deputado Henrique Afonso, nas eleições de 2016. A prática delituosa, contou com a participação decisiva do então prefeito Vagner Sales (MDB), hoje adversário político de Ilderlei.
Primeira sentença
Em decisão de primeira instância, Ilderlei teve o mandato cassado em julho de 2019, mas continuou no cargo após entrar com um recurso contra a decisão primária.
Tinhoso
Ainda ontem, após a decisão do TRE, numa transmissão ao vivo no Facebook, Ilderlei Cordeiro afirmou que vai entrar com um recurso em instância superior contra a sentença que determina que ele e seu vice sejam sumariamente afastados dos cargos.
Sucessão
Pela decisão, o presidente da Câmara Municipal, Clodoaldo Rodrigues, é o primeiro na linha de sucessão para assumir a prefeitura, porém, até o fechamento da coluna o vereador não tinha confirmado sua decisão de tomar posse no cargo, vez que a assunção o impediria de concorrer à reeleição de vereador.
Provações
Ainda na transmissão feita no facebook, Ilderlei agradeceu mensagens de carinho que lhe foram enviadas e recitou versículos da bíblia. “Esse ano eu tenho passado por algumas provas, e mais essa chegou. Mas, eu quero dizer que o ‘deserto’ não lugar para o filho de Deus viver, é apenas uma passagem. Estamos passando por esse deserto e vamos chegar na Terra Prometida”, disse o prefeito.
Masoquismo?
O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, também condenado pela decisão do TRE a perda dos direitos políticos por 8 anos, já que foi o agente que operacionalizou a compra da candidatura do vereador do PSDB, conforme atestam os autos, comemorou a decisão do TRE, numa cena inusitada, onde um condenado comemora a própria condenação.
História da carochinha
Para a imprensa de Cruzeiro do Sul o ex-prefeito afirmou que não pretendia ser candidato a nada mesmo, mas o fato é que ele tem, sim, interesses políticos nas eleições deste ano, vez que seu filho, Fagner Sales, é o candidato do MDB ao paço cruzeirense e Ilderlei, fora da disputa, facilita a tarefa do pimpolho, vez que seria o mais forte adversário.
Vai vendo
Depois da reforma trabalhista de Michel Temer, que prometia gerar empregos e não teve nenhum impacto positivo no mercado de trabalho, Jair Bolsonaro quer precarizar ainda mais as regras trabalhistas, com salários pagos por hora – e não mais fixados em valores mensais. Este é o eixo do projeto da carteira de trabalho verde-amarela.
Regras
“O projeto do governo para afrouxar regras de contratação de trabalhadores prevê que até metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal. Essa modalidade de contratação deve ser a base da proposta da carteira verde e amarela. O governo diz que o objetivo é incentivar a criação de empregos”, informa o jornalista Antônio Temóteo, em reportagem publicada no Uol.
Introdução
“O projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano. Especialistas dizem que a medida pode criar empregos, mas causar a demissão dos trabalhadores atuais, porque os outros seriam mais baratos”, aponta ainda o repórter.
Cambalacho
Durante sessão virtual realizada ontem, quarta-feira (12), o deputado Daniel Zen (PT) voltou a falar sobre a gerenciadora de plataformas de empréstimos consignados Fênix Soft. De acordo com ele, a empresa realiza práticas abusivas que submetem os servidores públicos ao comprometimento de até 50% de seus salários e cobrança de juros indevidos.
Esperteza
Zen denunciou que o cartão ofertado pela Fênix, intitulado AvanCard e que cobra 5.5% de juros ao mês, ultrapassa a margem devida de cobrança. Outro ponto abordado por ele é que a atual gerenciadora impede que servidores públicos que têm empréstimos com a operadora, possam realizar a portabilidade da dívida para outras financeiras que ofereçam juros menores.
Pegadinha do malandro
“A partir do momento que foi trocada a empresa, foram suspensas as operações de portabilidade de dívida, que é quando você negocia sua dívida com outro banco que oferece juros menores. Isso é grave e abusivo! Além de colocarem uma isca para o servidor abocanhar na hora do desespero, que já tendo os 35% de margem para empréstimo, recebe um cartão de mais 15%, chegando a 50% do salário, ainda cobram juros abusivos”, criticou.
Indefinição
Marcados para a próxima terça-feira, os julgamentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que podem afastar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da operação Lava-Jato ainda não têm um rito definido.
Demandantes
Os processos foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) e acusam Deltan de fazer um uso político e parcial da Lava-Jato.
O ‘X’ da questão
Fontes afirmam que há uma indefinição sobre qual é o quórum necessário para a análise do pedido de remoção de função, e qual a maioria necessária para que o pedido possa ser aceito. A expectativa é que uma questão de ordem sobre o rito adotado deve ser levantada no início do julgamento. Atualmente, a remoção de ofício ocorre por ação do procurador-geral da República.
Salvaguarda
No Processo Administrativo Disciplinar movido por Kátia Abreu, o argumento central é o de que a manutenção de Deltan na coordenação da Lava-Jato de Curitiba coloca em risco trabalhos da operação e fere o interesse público.
Obstrução
Na última segunda-feira, Deltan foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão dos dois processos. A defesa do procurador afirma que as ações no CNMP têm acusações já rejeitadas pela Corregedoria do MPF e, por isso, são irregulares. Ainda não houve decisão.